R$ 10 bi é preço que governo vai pagar em chantagem de emendas de deputados

As negociações sobre o pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal avançam lentamente no Congresso Nacional. Em reunião nesta terça-feira (10/12), líderes parlamentares e o presidente da Câmara, Arthur Lira, discutiram o encaminhamento do projeto, que inclui mudanças na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, o cenário é marcado por divergências tanto entre aliados quanto na oposição, com pedidos de ajustes às medidas e pressão por liberação de mais emendas.

O pacote enfrenta resistência devido à uma “percepção de insuficiência” para estabilizar as contas públicas e reduzir o déficit fiscal.

“Não acho que o pacote tenha a força necessária para estabilizar o país e diminuir os juros”, afirmou o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), um dos vice-líderes do governo.

Parlamentares elegeram como bandeira de luta pelos “mais vulneráveis” o impacto social das mudanças propostas no BPC, argumentando que podem prejudicar as pessoas, enquanto tentam corrigir possíveis fraudes.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu a necessidade de ajustes no texto. “Há conceitos que geram dúvidas, como o critério de coabitação familiar, que pode penalizar pessoas necessitadas. Vamos revisar essas questões, mantendo o impacto fiscal previsto”, afirmou.

Emendas parlamentares

Mas o principal motivo para o conflito é o impasse sobre a liberação de emendas parlamentares. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), lideradas pelo ministro Flávio Dino, endureceram as regras para liberação desses recursos, gerando descontentamento entre os parlamentares que querem o “cheque em branco” para usar os recursos públicos como bem quiserem, sem a obrigação de explicação aos órgãos de controle.

Para garantir a aprovação do seu pacote, o governo recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU) para liberar R$ 3 bilhões em emendas Pix e R$ 6,4 bilhões em emendas de comissão e bancada.

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Apesar dos esforços, a desconfiança permanece. O pacote é visto como insuficiente para enfrentar os desafios econômicos de longo prazo, enquanto a base aliada cobra maior diálogo e ajustes.

A expectativa é que o governo trabalhe para destravar o calendário de votação, sem perder de vista o equilíbrio entre impacto fiscal e justiça social.

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Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados