Governador trata de regularização fundiária com produtores do sul do AM

O governador Wilson Lima se reuniu, nesta quarta-feira, 23 de julho, com agricultores familiares de dez municípios do sul do Amazonas, em mais uma ação que integra o plano de regularização ambiental e fundiária na região. O encontro ocorreu na sede do Governo e teve como pauta principal o apoio aos produtores que buscam desenvolver suas atividades dentro da legalidade, com segurança jurídica e acesso a crédito.

Durante a reunião, participaram produtores de oito municípios do sul do estado: Apuí, Borba, Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Boca do Acre, Pauini, Canutama, Lábrea e Tapauá. Eles destacaram como principal demanda a proposta de redução da reserva legal, prevista no Código Florestal Brasileiro.

O grupo solicitou apoio do estado para articular mudanças que permitam a exploração de até 50% das áreas em florestas, conforme já previsto na legislação em casos específicos, como municípios com mais de 50% do território ocupado por unidades de conservação e terras indígenas homologadas. A medida poderá ser viabilizada com a criação do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da região, em fase de construção pelo Governo do Estado.

O governador destacou que acompanha de perto a região e reafirmou seu compromisso com os trabalhadores do campo.

“Para mim, é essencial que o produtor e o empreendedor desenvolvam suas atividades, pois isso gera empregos, renda e contribui para o desenvolvimento do município e do estado, reduzindo a pressão sobre os serviços públicos”.

A reunião com os agricultores integra o conjunto de medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo do Amazonas para apoiar a regularização ambiental e fundiária na região.

Entre as ações em curso estão a implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), com Apuí como projeto piloto, e a criação de instrumentos legais e financeiros que permitam a recuperação de áreas degradadas e a transição para atividades produtivas sustentáveis.

Também está em andamento a articulação para assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), prevista para outubro deste ano, com foco na regularização dos assentamentos federais.

O assunto foi tratado no dia 8 de julho, quando o governador esteve em Brasília, onde se reuniu com o presidente do Incra, com o presidente do Ibama e com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para tratar da situação fundiária de Apuí.

Durante os encontros, Wilson Lima propôs a formalização de um acordo de cooperação técnica para garantir apoio legal aos trabalhadores, fortalecer o processo de regularização e ampliar as condições para o desenvolvimento sustentável do município.

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Foto: Diego Péres/Secom