Governador do AM pede à ALE aval para usar R$ 160 milhões do FTI
De acordo com projeto de lei do governo, a justificativa é usar esse fundo dos municípios contra o coronavírus
Publicado em: 03/02/2021 às 19:22 | Atualizado em: 03/02/2021 às 19:22
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), enviou hoje (3) à Assembleia Legislativa (ALE-AM) dois projetos (de lei e emenda constitucional) pedindo autorização para usar R$ 160 milhões do FTI. Conforme o argumento, o recurso vai ser usado para as ações de combate ao coronavírus (covid) no interior do estado.
Trata-se, portanto, de um recurso pertencente aos próprios municípios, em reserva no Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI).
Lima apresentou as propostas em reunião com prefeitos.
O repasse do FTI tem como base o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, na ordem de R$ 1 bilhão.
Conforme acordado com os prefeitos, o Governo do Estado vai destinar 10% desse recurso aos municípios, e 5% vão ser oriundos da fonte do tesouro.
O governador afirmou que dois após aprovação da ALE será feito o repasse aos prefeitos da primeira parcela, de R$ 30 milhões. A segunda, de R$ 20 milhões, sairia 30 dias depois. Demais repasses serão feitos ao longo deste ano, disse Lima.
Igual estratégia de reforço ao caixa do governo foi usado por ele nos dois primeiros anos de gestão.
“Há alguns dias estamos conversando com os prefeitos sobre essas dificuldades que eles enfrentam na área da saúde em razão do aumento da covid, e hoje conseguimos chegar a um consenso”, afirmou o governador.
Para o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e prefeito de Manaquiri, Jair Souto (MDB), “não temos outro caminho senão receber esse recurso para que possamos fazer o enfrentamento da covid-19 em nossas cidades”.
Lima fala de investimentos
Conforme Lima, o governo apoia os municípios na luta com o coronavírus. Por exemplo, ampliou a rede de saúde no interior com abertura de 875 leitos clínicos e de UCI (unidades de cuidados intermediários) e instalação de miniusinas de oxigênio.
Em 2020, o estado repassou R$ 76 milhões aos 61 municípios, fora a capital.
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Foto: Diego Peres/Secom