Frente parlamentar do crédito democrático é a favor do consignado privado
Sob a presidência do deputado bolsonarista Capitão Alberto Neto (PL-AM), frente parlamentar reúne 196 deputados e dois senadores

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília
Publicado em: 22/03/2025 às 08:00 | Atualizado em: 22/03/2025 às 09:11
As investidas do governo do presidente Lula da Silva para ganhar popularidade poderão contar com apoio parcial da oposição no Congresso Nacional.
Pelo menos dois programas recentemente lançados – o crédito consignado privado e a isenção do imposto de renda a quem ganha até R$ 5 mil – têm simpatia da bancada oposicionista, inclusive da base bolsonarista.
Foi o que se viu e ouviu no lançamento, esta semana, da Frente Parlamentar Mista pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC) em Brasília.
Tendo à frente o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), eleito presidente, o grupo parlamentar começou com uma adesão de 196 deputados e dois senadores signatários.
Além disso, conta com o apoio do Instituto Nacional da Democratização do Crédito (INDC), a Associação Nacional dos Correspondentes de Créito (Aneps) e a Associação Nacional do Banco de Crédito.
“A frente parlamentar vai trabalhar políticas públicas para criar crédito acessível para haver mais inclusão em todo canto do pais. Queremos levar esse crédito barato lá no interior do Amazonas até o estado São Paulo. Não importa, nós vamos democratizar o crédito brasileiro e a frente parlamentar, com quase 200 signatários dá esse pontapé para trabalhar novas políticas, por exemplo, esse projeto do governo federal, que é o consignado privado”, disse o deputado Capitão Alberto Neto.
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Juros baratos
Ainda de acordo com o deputado do Amazonas, a frente parlamentar vai discutir essa pauta para que o trabalhador tenha os juros mais baratos do mercado e que ele não precise ir ao agiota ou ficar preso nos juros do cartão de crédito. Então são esses temas que a Frente Parlamentar Mista da Democratização do Crédito vai tratar.
“Então, essas pautas nós vamos trabalhando juntos com o governo, quando estiver certo, por exemplo, o consignado privado, uma excelente iniciativa, mas nós, no Congresso Nacional, vamos aperfeiçoar o projeto”, ressaltou.
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Democratização do crédito
De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Democratização do Crédito (INDC), Elias Sfeir, a frente parlamentar vai estreitar o relacionamento das instituições de crédito com o poder Legislativo, levar novas propostas, contribuir com as que já existem de modo que a democratizar o crédito e que este chegue mais facilmente às pessoas.
“A nossa proposta é chegar aos que não têm visibilidade, às pequenas e médias empresas que também estão invisíveis. Com isso, a gente alavanca a economia e impulsiona o bem-estar social como um todo, destacou Sfeir.
Ainda, segundo o presidente do INDC, o sistema de correspondentes bancários envolve hoje 2 milhões de agentes, em todo o país, atendendo a 50 milhões de pessoas e movimentando recursos na ordem de R$ 50 bilhões.
“A gente sabe que o serviço e o crédito precisam ser democratizados, levado a tudo quanto é canto do país. Mas, isso deve ser acompanhado por um0 processo de educação, pois, nosso objetivo não é só fazer empréstimo, a gente quer que a população seja educada financeiramente”, afirmou o presidente da Anesp, a associação nacional dos correspondentes de crédito (bancário), Edson Costa.
Microcrédito às mulheres
Por outro lado, a secretária executiva da Frente Parlamentar, Soraya Chaves, ressaltou que o movimento é suprapartidário e pretende discutir a democratização do crédito, a inclusão de mulheres, de microempreendedoras, enfim, de pessoas que não têm acesso a esse tipo de programa. Além de buscar agilização dos projetos de leis que tratam do tema dentro do Congresso Nacional.
“Existem muitas mulheres hoje empreendedoras, muitas mulheres que são arrimo de família e que têm essa dificuldade de acesso a crédito. Ou porque tem um nome negativado ou porque tem alguma condição que a impeça de ter esse crédito das maiores instituições financeiras. Portanto, o nosso objetivo é justamente é oferecer taxas de juros mais competitivas, mais acessíveis para essa parcela da sociedade também passar a ser assistida por todos”. Concluiu Soraya Chaves.
Finalidades
• Permitir a oportunidade de acesso ao crédito;
• Priorizar as práticas de crédito saudável;
• Promover estudos que contribuam para o avanço da disciplina do crédito;
• Promover a efetiva educação financeira;
• Acompanhar e contribuir com as proposições legislativas de interesse;
• Atuar em conjunto com a sociedade civil, órgãos governamentais e demais entidades relacionadas ao setor.
Pautas
Entre as pautas defendidas pela frente estão: o empoderamento responsável dos agentes de crédito, educação e saúde financeira, inclusão e acesso responsável ao crédito. Além de segurança, inovação e transparência na gestão de dados, facilitação e redução de custos, recuperação financeira, ambiente de crédito justo, inclusivo e eficiente.
Já os temas prioritários são a inteligência artificial, consignado privado, meios eletrônicos, litigância abusiva e segurança jurídica.
Foto: divulgação