Fracassa plano de deputados da CCJ de anistiar golpistas de Bolsonaro

O projeto de lei que iria anistiar os condenados nos atos golpistas de Bolsonaro no dia 8 de janeiro de 2023 não chegou nem a entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) neste 11 de setembro, conforme havia prometido a presidente, a deputada federal bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC).

Caroline tentava desde o início da semana pôr o projeto em análise, com apoio de boa parte dos bolsonaristas da comissão.

Contudo, a intenção fracassou quando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou as intenções de Caroline e seus aliados ao abrir a ordem do dia no plenário. 

Segundo o regimento da casa, é proibido que as comissões façam qualquer atividade enquanto há sessão no plenário. 

A suspensão da CCJ revoltou os deputados que tramaram anistia para os golpistas de Bolsonaro. 

Como a pauta da quarta-feira já estava fechada, a estratégia era incluir o projeto da anistia como extrapauta. Mas, para isso, seria necessário ter o voto da maioria absoluta da comissão, o que não ocorreu.

“Infelizmente, no dia de hoje, nós estamos vendo que a anistia está sendo utilizada para barganhas políticas”, disse Caroline sobre a atitude de Lira.

Ela disse que vai voltar com o projeto na pauta de outubro.

O relator do projeto, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), também ficou chateado com o presidente da Câmara. 

“Estamos vendo, desde o dia de ontem [10], uma manobra do governo, da esquerda, uma manobra de várias pessoas. Estamos sofrendo todo tipo de obstrução, de retaliação”.

Deputados bolsonaristas favoráveis ao projeto da anistia, inclusive o relator, têm condicionado o apoio a qualquer candidato à presidência da Câmara, em eleição prevista para 2025, a compromisso com a anistia dos golpistas.

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Tentativa de golpe

No dia 8 de janeiro de 2023, seguidores de Bolsonaro invadiram as sedes dos três poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.

 Pessoas envolvidas nos protestos, no financiamento ou na organização dos atos vêm sendo condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por, entre outros delitos, o de tentativa de golpe de Estado.

O parecer de Valadares argumenta que as condenações são injustas, não houve tentativa de golpe no dia 8 de janeiro “devido à falta de liderança e a ausência de apoio militar” e que aquelas pessoas “não souberam naquele momento expressar seu anseio”.

O deputado Túlio Gadelha (Rede Sustentabilidade-PE) disse que a invasão bolsonarista foi uma tentativa de golpe e que aquelas pessoas só deixaram os locais pela força dos agentes de segurança.

Segundo o artigo 1º do projeto da anistia (2.858/2022), “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”.

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Supremo

Com o adiamento do projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, a CCJ passou a discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) 8, que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF.

Um acordo entre governo e oposição firmou que a discussão seja encerrada nesta quarta-feira e que a votação da PEC 8 fique para uma próxima sessão.

A PEC analisada proíbe que decisões monocráticas suspendam a eficácia de lei ou de atos dos presidentes do Executivo e do Legislativo e faz parte de um pacote de quatro projetos que limitam a ação do STF e começaram a tramitar na CCJ nas últimas semanas.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Lula Marques/Agência Brasil