Foro privilegiado: voto de Nunes Marques complica vida de Bolsonaro

O voto do ministro Kassio Nunes Marques no julgamento sobre o foro privilegiado pode afetar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso porque, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte poderá analisar novamente investigações envolvendo Bolsonaro, relacionadas ao exercício de sua função, mesmo após o término de seu mandato.

Na última sexta-feira (28), o Supremo retomou o julgamento que estava suspenso desde setembro de 2024. Naquele momento, o ministro Nunes Marques havia pedido vista do processo, com o placar já favorável à ampliação do foro por 6 a 2.

Ao votar a favor da ampliação, ele consolidou a maioria, deixando o placar em 7 a 2. O julgamento prossegue até 11 de março.

Essa decisão reforça que, no caso de crimes que os parlamentares cometam durante o exercício do cargo, o STF poderá manter o processo, mesmo que o político renuncie, não seja reeleito ou tenha o mandato cassado.

O relator, ministro Gilmar Mendes, votou, e outros ministros, como Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, acompanharam seu voto. Por outro lado, os ministros André Mendonça e Edson Fachin se posicionaram contra. Ainda faltam os votos de Cármem Lúcia e Luiz Fux.

Esse julgamento surgiu após a defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de “rachadinha” como deputado federal, protocolizar um habeas corpus. O processo, que transitou entre diferentes instâncias da Justiça, chegou à Corte depois que o político assumiu o cargo de vice-governador e, mais tarde, de senador.

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Foto: divulgação