Deputado Fausto Jr. pede ação contra abusos em planos de saúde de autistas

O deputado federal Fausto Jr. (UNIÃO/AM), autor do Projeto de Lei nº 2765/2023, que propõe proibir a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde de pessoas com autismo, apresentou nesta terça-feira, 01, uma indicação ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ele solicitou medidas urgentes para conter os reajustes abusivos e os cancelamentos unilaterais desses contratos.

A iniciativa surge em meio à grande repercussão de casos alarmantes divulgados pela imprensa. Um dos exemplos mais chocantes envolve uma criança autista cujo plano de saúde sofreu um reajuste de 379%, saltando de R$ 1.014 para R$ 4.860 por mês. Além disso, diversas famílias com membros autistas em tratamento relataram cancelamentos unilaterais dos contratos, o que tem gerado profunda insegurança.

Diante disso, Fausto Jr. foi enfático:

“É inadmissível que operadoras de planos de saúde explorem a vulnerabilidade dessas pessoas, promovendo aumentos abusivos ou cancelando contratos sem justificativa plausível. Isso fere a dignidade humana e o direito ao acesso à saúde”, afirmou o deputado.

Na indicação enviada, o parlamentar pede que o Ministério da Saúde e a ANS tomem providências imediatas. Ele quer que as operadoras cumpram os compromissos contratuais e respeitem os limites legais de reajuste. Além disso, reforça a necessidade de fazer cumprir a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garante a continuidade do atendimento a pacientes internados ou em tratamento, mesmo após rescisões unilaterais de contrato.

Fausto Jr. também destacou a importância da data. Estamos às vésperas do Dia Mundial e Nacional de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, a data visa promover o conhecimento sobre o espectro autista.

“Precisamos garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam efetivamente cumpridos. Esse abuso dos planos de saúde não pode continuar”, finalizou Fausto Jr.

Atualmente, o Projeto de Lei nº 2765/2023 está apensado ao PL 105/2022. O texto aguarda parecer do relator na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados