Ex-prefeito de Nova Olinda divulgou edital 2 meses após licitação

Prefeito de Nova Olinda do Norte nos últimos oito anos, até 2024, Adenilson Reis (MDB) realizou uma licitação nesse último ano de mandato que foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) neste dia 8 de abril de 2025. 

Como resultado da condenação por unanimidade do plenário do tribunal, ele levou multa de R$ 14 mil.

A principal irregularidade cometida por Reis foi divulgar edital de pregão presencial (1/2024) dois meses depois que ele já havia feito a licitação.

Segundo o processo, o prefeito publicou o edital em 16 e 23 de outubro. Ele havia realizado a licitação em 8 de agosto. 

Para o tribunal, o então prefeito descumpriu normas obrigatórias de publicidade em licitação. 

Conforme a lei, o edital teria que ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas e no portal da transparência da prefeitura municipal, segundo as leis federais 12.527/2011 e 14.133/2021. 

Dessa forma, o prefeito prejudicou a transparência do processo. 

Para o relator, conselheiro Érico Desterro, a falha comprometeu a competitividade e a lisura do certame, ferindo os princípios da publicidade e do controle social.

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De Presidente Figueiredo

Na mesma sessão do plenário do TCE-AM desta terça, os conselheiros multaram em R$ 6,8 mil a ex-prefeita de Presidente Figueiredo Patrícia Lopes (União Brasil).

Ela foi julgada por reeditar edital de concorrência pública com irregularidades previamente apontadas pelo próprio tribunal.

Foto: Joel Arthus/TCE