Estadão vê privilégio à ZFM na regulamentação da reforma tributária
Jornal omite a importância e os resultados do modelo. Preocupação foi a de sempre: atacar a ZFM.
Ednilson Maciel, Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 17/07/2024 às 14:10 | Atualizado em: 17/07/2024 às 14:10
O jornal O Estado de São Paulo, o popular Estadão, assim como fez a Folha de S.Paulo há poucos dias, manifestou mais uma vez, neste dia 17 de julho, a contrariedade do empresariado das regiões Sul e Sudeste com a indústria da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Em manchete da editoria de economia, o Estadão estampa que as empresas do polo industrial da ZFM saíram privilegiados no texto final da regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 10.
Reportagem de Mariana Carneiro afirma que a bancada parlamentar do Amazonas inseriu, na reta final da votação, “mudanças no texto que favorecem a Zona Franca de Manaus em relação à proposta original do Ministério da Fazenda enviada ao Congresso”.
A jornalista não diz, contudo, que a bancada, à exceção de um deputado, votou contra o projeto apresentado pelo grupo de trabalho criado pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), para definir o texto da regulamentação.
Conforme o Estadão, portanto, a ZFM foi beneficiada no setor de informática com abatimento de imposto equivalente a dois terços da alíquota do IBS. Trata-se do novo imposto de estados e municípios a ser criado com a reforma, que substituirá os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).
“Isso não constava na proposta original da equipe econômica”, diz trecho da matéria.
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Traição de Lira
Para o deputado Pauderney Avelino (União Brasil-AM), não houve privilégio nenhum à ZFM. Ao contrário, os deputados do Amazonas se sentiram traídos por Lira.
“Firmamos um compromisso com o [Arthur] Lira e ele nos assegurou que os benefícios existentes hoje seriam mantidos, sem mais nem menos. Mas. não foi isso o que aconteceu”.
Como resultado, a atenção do Amazonas e a pressão em prol dos direitos da ZFM se voltam agora para o Senado. O relator da regulamentação na casa é Eduardo Braga (MDB-AM).
Essa ação, pois, é pela manutenção do que já é estabelecido e praticado na ZFM, e não “por mais incentivos”, como diz o Estadão.
Outro deputado do Amazonas, Sidney Leite (PSD) resumiu bem o espírito da luta pela ZFM sobre na regulamentação:
“Dois terços [do IBS] não atende”, afirmou, e acrescentou:
“Os fabricantes de duas rodas e de ar-condicionado não estão contemplados”.
Com a autoridade de quem coordena os parlamentares do Amazonas no Congresso, o senador Omar Aziz (PSD) já afirmou que correções necessárias à proteção da ZFM serão feitas no Senado.
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Esquecimento proposital
Ademais, o Estadão repetiu o discurso antiZFM de sempre. O de que a renúncia fiscal é elevada, que o custo de cada emprego gerado em Manaus também é alto, e por aí vai.
Por exemplo, nesta reportagem, o foco foi na renúncia tributária anual de R$ 25 bilhões para o polo industrial da ZFM.
A mídia sulista, dessa forma, não se preocupou em dizer ao cidadão brasileiro que a contrapartida do Amazonas na arrecadação federal foi de R$ 37 bilhões em 2023, por exemplo.
Tampouco citou que a indústria faturou R$ 174 bilhões no ano passado, o melhor resultado em dez anos.
Muito menos teve a boa vontade de dizer que os benefícios do modelo não se encerram no polo industrial. Por meio da Superintendência da ZFM (Suframa), estados da Amazônia recebem a interiorização do desenvolvimento e o fortalecimento socioeconômico regional.
Pelo menos 151 municípios da região Norte são impactados positivamente por esses números na manutenção de empregos, arrecadação fiscal, benefícios sociais e econômicos, e outros.
Não é à toa que quase 6 mil novas empresas se cadastraram na Suframa em 2023, elevando para mais de 50 mil empreendimentos nos cinco estados de abrangência da ZFM que representam um internamento financeiro de R$ 47 bilhões.
Isso o Estadão não mostrou.
Assim, os R$ 25 bilhões anuais de renúncia tributária são nada diante da resposta da pujância das mais de 500 indústrias instaladas no Amazonas.
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Foto: Secretaria Geral