Lula vai propor ao Congresso isenção na conta de luz para 60 milhões

O governo Lula deve encaminhar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei que propõe uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro. Entre as principais medidas está a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que atualmente beneficia indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Energia gratuita para famílias de baixa renda

A proposta prevê a isenção total do pagamento da conta de luz para essas populações caso o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, essa medida pode alcançar até 60 milhões de brasileiros. Hoje, apenas indígenas e quilombolas têm isenção total, e somente quando o consumo é de até 50 kWh. Já os demais grupos têm descontos escalonados de até 65% para consumo inferior a 220 kWh.

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 kilowatts-hora por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos”, explicou o ministro Alexandre Silveira durante evento no Rio de Janeiro.

Justiça tarifária e correção de distorções

O ministro defendeu a proposta como um avanço rumo à justiça tarifária e afirmou que os subsídios virão da correção de distorções internas do setor. Ele citou, por exemplo, o pagamento desproporcional feito pelas famílias de baixa renda em relação à segurança energética do país.

“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco”, criticou Silveira.

Segundo ele, o novo projeto busca reequilibrar esse cenário sem impacto significativo para os demais consumidores.

Escolha da fonte e liberdade de contratação

Outro ponto importante da proposta é a abertura do mercado de energia para os consumidores residenciais, que poderão escolher a origem da energia que consomem, de forma semelhante ao que já ocorre em países como Portugal e Espanha.

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“O consumidor vai poder escolher a fonte energética que quer comprar, pelo celular. Vai poder definir a fonte, o preço e a forma de pagamento — seja via distribuidora, boleto ou internet”, explicou o ministro.

O texto do projeto está em fase final de elaboração e deve ser encaminhado à Casa Civil ainda este mês, antes de seguir para apreciação no Congresso Nacional.

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil