R$ 580 milhões: prefeito recorre para garantir empréstimo a Manaus
Prefeito de Manaus busca empréstimo de R$ 580 milhões, enfrentando obstáculos judiciais.
Diamantino Junior, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 16/04/2024 às 16:02 | Atualizado em: 16/04/2024 às 19:15
O prefeito de Manaus, David Almeida, afirmou ao BNC Amazonas que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o andamento do pedido de empréstimo de R$ 580 milhões ao Banco do Brasil (BB).
Esse processo, o projeto de lei 69/2024, tramita na câmara municipal e seria votado nesta terça (16/4) pelos vereadores.
A decisão, durante plantão do desembargador Lafayette Vieira Júnior, é do dia 13 e foi divulgado nesta segunda. A ação contra o empréstimo, um mandado de segurança, é do vereador William “Alemão” Lauschner.
Conforme alega o parlamentar, o pedido do prefeito é para alterar projeto de dezembro de 2023 e incluir nova garantia para a contratação do empréstimo.
Tal garantia, segundo Alemão, seria de receitas de 1% de Manaus no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que só sai em setembro.
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O que trava
De acordo com o vereador, nas alegações de sua ação, a câmara atropelou o processo ao não submeter o projeto de lei, na pressa de votar o empréstimo, a comissões importantes. Por exemplo, de constituição e justiça e de finanças, economia e orçamento.
Na decisão, o magistrado concordou que o tema deve ser apreciado por tais comissões.
Além disso, afirmou o vereador, o assunto deveria ter passado por audiência pública, como prevê o regimento da casa.
Por fim, Alemão disse que o pedido foi aprovado sem o quórum exigido de vereadores.
Como resultado, o desembargador mandou que a câmara não toque o projeto em frente até que o seu regimento interno e lei orgânica de Manaus sejam cumpridos.
Foto: divulgação