Empresa de Mohamad Moustafa tem que indenizar médico em R$ 232,5 mil

A empresa Simea (Sociedade Integrada Médica do Alazonas Ltda), do empresário Mohamad Moustafa, tem que pagar uma indenização de R$ 232, 5 mil a um médico que atuou como anestesiologista na Unidade de Pronto Atendimento (UPA de Tefé (AM).

De acordo com informações do Amazonas Direito, o médico ficou sem receber seus vencimentos entre julho e outubro de 2016.

A decisão é da juíza Lídia de Abreu Carvalho, da Vara Cívil, da Justiça do Amazonas. Ela ressaltou que obrigações trabalhistas de empresas terceirizadas não são de responsabilidade do Estado. No caso, inicialmente, e Estado do Amazonas foi incluído no polo passivo da demanda.

Inclusive o caso ressalta a importância da manutenção de registros documentais sobre a prestação de serviços que servem de provas a ações da mesma natureza.

Dessa forma, a Justiça acolheu a tese de ilegitimidade passiva do ente público, e aceitou que os pagamentos eram de responsabilidade exclusiva da Simea. Ou seja, empresa terceirizada que deve pagar se responsabilizar pelo pagamento retroativo e em atraso dos serviços do profissional, autor da ação.

Ainda segundo a publicação, o caso rememora a prisão de Mohamad Moustafa, sócio-administrativo da Simea.

Segundo o autor da ação, ele não recebeu mais seus honorários desde o momento em que houve a deflagração da operação Maus Caminhos, e que além da empresa ter de pagar os salários, a Simea continuou a exigir continuidade dos serviços prestados.

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Foto: Chris Ryan/iStock/reprodução