Ar de chantagem: liberação de emendas para aprovar corte de gastos do governo

A negociação para aprovação do pacote de medidas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de controlar os gastos públicos, carrega um tom de chantagem. Parlamentares alinham a tramitação das propostas à expectativa de liberação de emendas parlamentares, suspensas desde agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Embora as lideranças do Congresso neguem vínculos diretos, a dependência dessas emendas permeia as articulações.

Liberação de emendas como moeda de troca

Na avaliação de governistas, o “ambiente favorável” para a aprovação do pacote está diretamente relacionado à sinalização de que o STF deve liberar as emendas até a próxima segunda-feira (2/12). Para 2024, foram autorizados R$ 49,17 bilhões em emendas parlamentares, mas menos de R$ 30 bilhões foram efetivamente pagos até agora, incluindo restos a pagar de anos anteriores.

Com uma margem robusta de recursos, o governo terá um poder de barganha considerável para negociar com os parlamentares.

“O ambiente favorável para o governo levar sua pauta adiante, evidentemente, está neste momento muito indexado ao destravamento das emendas”, admitiu um governista próximo às negociações.

Pacheco e Rui Costa negam vínculo direto

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação das medidas esteja vinculada à liberação das emendas. Ele afirmou que o pacote fiscal é de interesse nacional e que o destravamento das emendas, embora relevante, não deve interferir na pauta principal do Congresso.

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Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou que o governo trabalhou intensamente para atender às demandas do Congresso e afirmou que acredita na resolução da questão das emendas nos próximos dias. Ainda assim, ele destacou que o STF pode incluir mecanismos para garantir mais transparência no uso desses recursos.

Impasse

Apesar do otimismo do Planalto, um ponto crítico permanece: as emendas de relator, conhecidas como “Orçamento Secreto”, de 2020 a 2022. Muitos desses recursos ainda não têm apadrinhamento identificado, o que dificulta sua liberação.

O STF deve avaliar petições enviadas pelo Congresso, após a sanção da lei que introduziu novas regras para as emendas.

O relator das ações, ministro Flávio Dino, analisará os pedidos nos próximos dias, mas internamente, o tribunal considera que as mudanças não resolvem completamente os problemas de transparência e rastreabilidade desses recursos.

Com três semanas até o recesso parlamentar, o governo aposta na liberação de emendas como peça-chave para destravar o pacote fiscal e avançar com sua agenda no Congresso.

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Foto: EBC