Eleição: redução a 20% das vagas para mulheres é travada por senadoras
Proposta é para valer na eleição de senadoras, deputadas e vereadoras
Mariane Veiga
Publicado em: 02/04/2025 às 21:39 | Atualizado em: 02/04/2025 às 21:55
Após movimentações de senadoras da bancada feminina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (2) a leitura do relatório sobre a reforma do Código Eleitoral e decidiu realizar três audiências públicas.
As parlamentares criticam a medida e temem que ela estabeleça um teto para a participação das mulheres, ao invés de um piso mínimo.
O projeto, que já conta com 898 artigos, traz controvérsias, principalmente em relação à proposta de reserva de 20% das vagas legislativas para mulheres, em substituição à regra anterior que determinava 30% de candidaturas femininas nos partidos.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a manutenção da cota de 30% para candidaturas femininas e a preservação de recursos do fundo partidário destinados à inclusão de mulheres e negros.
Além disso, o projeto também é criticado por enfraquecer a fiscalização e a punição a partidos e candidatos por uso indevido de verbas públicas.
Outro tema em discussão no novo código é a inelegibilidade, com manifestações favoráveis à mudança por parte de aliados de Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Hugo Motta.
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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado