Eleição de conselhos tutelares de Manaus é suspensa pela Justiça

A eleição para os conselhos tutelares de Manaus está suspensa por ordem da Justiça neste dia 9. A decisão é da desembargadora Luiza Cristina da Costa, no plantão judiciário do segundo grau.

“[…] determinar a imediata suspensão do certame para eleição ao cargo de Conselheiro Tutelar regido pelo Edital n.º 001/2023 – CMDCA/MANAUS, até o julgamento final do mérito recursal [..]”, diz trecho da decisão.

O despacho foi em recurso (agravo de instrumento) da Defensoria Pública do Amazonas (DPE), que alegou que o edital violou a lei quanto à prova de títulos dos candidatos.

De acordo Luiza da Costa, o edital não respeitou a lei que rege a escolha de conselheiros tutelares.

Consequentemente, ela determinou também o cancelamento da posse dos eleitos em outubro de 2023, prevista para este dia 10.

Em primeira instância, o juizado da 4ª Vara da Fazenda Pública havia indeferido o pedido da DPE.

MP-AM apura denúncias

Conforme o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a eleição dos conselheiros tutelares foi marcada por várias denúncias de ilegalidades em Manaus e vários municípios.

Dessa forma, afirmou que elas poderiam ser investigadas para garantir a integridade da eleição.

Tais irregularidades denunciadas, por exemplo, se referiam a boca de urna, transporte irregular de eleitores e outras.

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Prefeitura cumpre e recorre

Nota oficial

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Prefeitura de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), informam que a solenidade de posse dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2024/2027, agendada para esta quarta-feira, 10/1, está suspensa em decorrência de uma decisão judicial proferida no plantão judicial desta terça-feira, 9/1.

A administração municipal respeita e irá cumprir a decisão, mas ressalta que todas as fases do processo eleitoral foram conduzidas em estrito cumprimento da legislação vigente e da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). E por esta razão, irá recorrer da medida nas instâncias legais cabíveis.

Assim como a eleição, realizada em um mesmo dia em todo o País, a posse dos novos conselheiros também se dará de forma simultânea em todas as cidades brasileiras, nesta quarta-feira.

Foto: João Viana/Semcom