DPU quer obrigar governo Bolsonaro a proteger indígenas do Vale do Javari
Não foram tomadas providências para a segurança, mesmo após os assassinatos de Maxciel Pereira, e de Bruno Pereira e Dom Phillips.
Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília
Publicado em: 24/11/2022 às 13:46 | Atualizado em: 25/11/2022 às 18:34
Em caráter de urgência, a Defensoria Pública da União (DPU) peticionou nesta quarta-feira (23), na Justiça Federal do Amazonas, um pedido para que o governo brasileiro seja obrigado a proteger a vida e a integridade física dos povos indígenas do Vale do Javari, no Amazonas, e dos servidores públicos que atuam na região.
A informação é do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi). Em nota, a entidade denunciou, na semana passada, um ataque a tiros contra um grupo de indígenas Kanamari.
De acordo com a organização, o episódio é uma evidência de que não foram tomadas providências para a segurança na região, mesmo após os assassinatos de Maxciel Pereira, em 2019, e de Bruno Pereira e Dom Phillips em 2022.
Na petição, os defensores públicos Renan Sotto Mayor e Francisco Nóbrega indicam a necessidade de fiscalização ostensiva ao longo dos rios Ituí e Itaquaí, por meio de operações integradas entre a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Força Nacional e Forças Armadas.
Eles também pediram que a União e a Funai sejam intimadas a informar, no prazo de cinco dias a contar da decisão judicial, quais medidas adotaram para elucidar os crimes e coibir a atuação de pescadores ilegais na região do Javari, diz a Opi.
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Presença ostensiva
Os defensores alegam ainda que precisa haver uma presença ostensiva na região devido à dimensão da área e grande quantidade de lagos onde são praticados os crimes.
A fiscalizações, de acordo com eles, não podem ficar limitada às bases da Funai e devem envolver Ibama, Funai, Marinha e Força Nacional.
A atuação dos mesmos grupos criminosos que já vitimaram Maxciel, Bruno e Dom coloca em risco os indígenas, especialmente os que vivem em isolamento voluntário, quanto os servidores públicos da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que trabalham na região, justificam.
Sem resultado
“Mesmo após diversas mortes, a situação não dá sinais de melhora, como se vê a partir da permanência de constantes ameaças”, dizem os defensores no pedido enviado à Justiça.
Eles relataram o ataque ocorrido no dia 9 de novembro, denunciado pela Associação Kanamari do Vale do Javari (Akajava) na semana passada.
Um grupo de cerca de 30 indígenas foi surpreendido por pescadores ilegais que estavam realizando pesca predatória dentro da terra indígena e nas proximidades da região onde vivem povos isolados e de recente contato. Uma liderança foi ameaçada com uma arma apontada para o peito. Um dos criminosos disse que ‘as mortes no Vale do Javari não vão findar até que as principais lideranças sejam assassinadas, relataram.
Lembraram também que a Polícia Federal (PF) anunciou abertura de inquérito para apurar as ameaças, mas nenhuma medida de segurança foi tomada pelo governo brasileiro.
É necessário considerar esta grave denúncia como consubstanciação de violências decorrentes não apenas da insistente omissão do Estado brasileiro em proteger os povos indígenas e os/as defensores/as de direitos humanos indigenistas e ambientalistas, mas sobretudo da omissão estrutural que a União e Funai demonstram ao descumprirem suas obrigações convencionais, constitucionais e institucionais”, sustenta a DPU no pedido enviado à Justiça.
Com informações da Opi
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