Dossiê de líderes governistas envolve Alberto Neto na fraude do INSS

Os líderes da base do governo do presidente Lula da Silva no Congresso preparam dossiê revelando que os descontos fraudulentos nas aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022).

Nos dez pontos elencados no documento, o nome do deputado Alberto Neto (PL) aparece como responsável pela revalidação dos descontos para 31 de dezembro de 2022, conforme já havia informado o Estadão.

Nos arquivos, os deputados contextualizam a situação por ocasião da Medida Provisória (MP) 1006/2020, editada por Bolsonaro.

A medida, que ampliava a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 35% para 40% do valor do benefício, foi relatada pelo deputado amazonense.

No relatório apresentado, Alberto Neto revalidou o prazo dos descontos novamente para 31 de dezembro de 2022 com o aval de Bolsonaro.

De acordo com o levantamento do jornal, o parlamentar deu um prazo ainda maior para revalidação:

“A emenda original prorrogava a revalidação até 2023. Depois, em conversa com o relator da medida provisória, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), ficou estabelecido que o adiamento ficaria para 2022, podendo ser prorrogado por mais um ano por ato do presidente do INSS, dando o mesmo efeito prático pretendido”, diz um trecho da reportagem.

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No documento que está em elaboração, os parlamentares dizem que os descontos ilegais nas aposentadorias foram descobertos no governo Lula graças ao fortalecimento das instituições de controle.

As fraudes foram desbaratadas por meio de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

Nela, identificou-se que as entidades não possuíam estrutura operacional para prestar os serviços e que, dos aposentados e pensionistas entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos.

Com base nesse levantamento, a Polícia Federal (PF) realizou a “Operação Sem Desconto” pela qual se chegou à quantia de R$ 6,3 bilhões desviados dos aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Com base nesse levantamento, a Polícia Federal (PF) realizou a “Operação Sem Desconto” pela qual se chegou à quantia de R$ 6,3 bilhões desviada dos aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

São elencados dez pontos de forma cronológica para apontar que as fraudes foram gestadas no governo anterior, que ignorou todas as denúncias.

Por exemplo, em 2019, o Procon de São Paulo alertou o governo anterior a existência de 16.000 descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões do INSS, mas nada foi apurado.

Confira a íntegra dos dez pontos do dossiê:

– BOLSONARO NÃO COMBATEU FRAUDES: A Medida Provisória (MP 871/2019) previa revalidação anual dos descontos. Porém, o relatório apresentado pelo deputado bolsonarista Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) trouxe a flexibilização da regra. De acordo com o texto, a revalidação passaria a acontecer a cada 3 anos, valendo, apenas, a partir de 31 de dezembro de 2021. E Bolsonaro, ao sancionar a proposta, anuiu com a flexibilização.

– VETOS À PROTEÇÃO DE DADOS: Ao sancionar a Lei 13846/2019 proveniente da MP 871/2019, Bolsonaro fez vetos justamente em dispositivos inseridos pelo Congresso que visavam proteger os dados dos beneficiários para que não fossem usados por entidades fraudulentas. O PT votou contra.

– AMPLIAÇÃO DA MARGEM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: Em 2020, Bolsonaro editou outra Medida Provisória. A MP 1006/2020 ampliava a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 35% para 40% do valor do benefício.

No relatório apresentado pelo aliado de Bolsonaro, Dep Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o prazo de revalidação foi novamente adiado para 31 de dezembro de 2022.

– FIM DA REVALIDAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO: Em 2022, Bolsonaro faz nova Medida Provisória (MP 1107/2022). O relator Deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) apresentou a revogação do dispositivo que previa a revalidação da autorização dos descontos, a partir de 31 de dezembro de 2022. Bolsonaro sancionou sem vetos.

– CONVÊNIOS FRAUDULENTOS: Sete de nove convênios envolvidos na fraude do INSS foram assinados por Bolsonaro.

– GESTÃO BOLSONARO ABRE A PORTA PARA A CAMPEÃ DA FARRA DOS DESCONTOS: AAssociação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC) tinha apenas três filiados quando assinou o acordo de cooperação técnica com o INSS. Em 2021, as contribuições dos associados da AMBEC somavam R$ 135, mas a empresa alavancou seu faturamento mensal com os descontos nas aposentadorias para R$ 30 milhões.

– PERSONAGENS DA CPI DA COVID REAPARECEM: Empresário conhecido pela fraude no contrato bilionário para vender a vacina indiana Covaxin ao governo Bolsonaro é sócio oculto da AMBEC.

– “CARECA DO INSS” APOIADOR DE BOLSONARO: Personagem principal do inquérito da PF e operador do esquema, Antonio Carlos Camilo Antunes é acusado de pagar propina aos servidores do INSS e vender dados a entidades. Ele é “procurador” da AMBEC e doou para campanha de Bolsonaro.

– VAZAMENTO DE DADOS: Ainda durante o governo Bolsonaro teve vazamento de dados do INSS. Bolsonaro tentou esconder isso da população. Mas, após exposição de dados, as fraudes aumentaram.

O que diz Alberto Neto

“A assessoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) informa que o parlamentar permanece com a mesma opinião, e considera leviana a associação do seu nome em relação a qualquer dossiê ou investigação em curso sobre as investigações do INSS.

Em nenhum momento, o Deputado Federal Capitão Alberto Neto esteve envolvido na fraude do INSS, e não há qualquer vínculo do parlamentar com o caso. Muito pelo contrário, o parlamentar vem desde 2023, demonstrando seu compromisso com os aposentados do Brasil, denunciando ativamente os descontos indevidos nos contracheques dos aposentados.

Além disso, o parlamentar foi signatário da CPI e da CPMI que investigam a fraude do INSS e tem se comprometido a participar de forma ativa, a fim de garantir o ressarcimento dos aposentados prejudicados e a responsabilização dos envolvidos.

Na oportunidade, reafirmamos a postura firme e ética do Deputado Federal Capitão Alberto Neto em defesa dos direitos dos aposentados e de uma investigação transparente e eficaz”.

Com informações do PT no Senado

Foto: divulgação