‘Discriminação’: governadores querem fim de incentivo no Norte-Nordeste
Os governadores afirmam que esse benefício fiscal para as três regiões gera uma “concorrência desigual”.
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 19/12/2023 às 11:51 | Atualizado em: 19/12/2023 às 11:52
Cinco governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) pedem o fim do incentivo fiscal a montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.
De acordo com o jornal Gazeta do Povo, eles em enviaram carta à Câmara dos Deputados na última semana.
Sobretudo, o Cosud alega que, conforme os dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o incentivo fiscal superior a R$ 5 bilhões anuais não teve o efeito econômico esperado para as regiões.
Conforme a publicação, a medida vigora desde 1999 e houve a prorrogação até 2032.
Dessa forma, a prorrogação do benefício, discutida pelos senadores na aprovação da reforma tributária, é criticada pelos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), Ratinho Junior (PSD), Romeu Zema (Novo), Eduardo Leite (PSDB) e Jorginho Mello (PL).
Portanto, eles solicitam a exclusão dos parágrafos 3º e 4º do artigo 19 da reforma tributária.
Ou seja, o texto concede incentivos fiscais a produção de veículos movidos à combustão nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Por todo o cenário aqui exposto, cabe evitar que a reforma tributária inviabilize o atingimento de metas ambientais internacionalmente assumidas pelo Brasil, como o Acordo de Paris. Por isso solicitamos a exclusão dos veículos movidos à combustão (parágrafos 3º e 4º do artigo 19) de uma eventual renovação dos incentivos regionais, diz a carta assinada pelos governadores do Cosud.
Os governadores afirmam que esse benefício fiscal para as três regiões gera uma “concorrência desigual”.
Pontuamos que esse benefício e suas frequentes prorrogações – que já levaram sua vigência até final de 2025 – possuem um caráter não regional, mas sim individual e específico, uma vez que não são permitidos novos empreendimentos e empresas, independentemente do estado em que se proponha realizar investimentos, gerando uma assimetria tributária e um ambiente concorrencialmente desigual, com forte prejuízo para toda a sociedade e para os empregos nas demais regiões do país, analisam.
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