Dino nega imunidade a líder do PL e cobra explicações sobre emendas
Segundo ministro, prerrogativa parlamentar não impede investigação sobre possíveis irregularidades. Ele deu 5 dias para manifestações sobre a gestão de recursos públicos
Mariane Veiga
Publicado em: 02/05/2025 às 14:16 | Atualizado em: 02/05/2025 às 14:20
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rejeitou o argumento do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) de que estaria protegido por imunidade parlamentar para não prestar esclarecimentos sobre a gestão de emendas de comissão.
Em decisão publicada nesta sexta-feira (2), Dino afirmou que a prerrogativa não impede a apuração de possíveis irregularidades no uso de verbas públicas.
Dessa forma, ele determinou um prazo de cinco dias para manifestações do Congresso, do governo e de demais partes envolvidas.
A decisão ocorre no âmbito de uma queixa, que discute a transparência na distribuição de recursos públicos por comissões da Câmara.
Dino considerou “vaga” a resposta do deputado e ressaltou que ainda há dúvidas sobre o cumprimento da Constituição e da Lei Complementar 210/2024, que regulamenta as emendas.
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Afronta
A apuração foi motivada por declarações recentes de Sóstenes, que defendeu o controle de emendas pelas comissões presididas por seu partido como forma de pressionar a votação do projeto que anistia condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o parlamentar, havia um acordo interno na Câmara que distribuía parte das emendas conforme a presidência das comissões.
No entanto, o STF já havia vetado práticas semelhantes, ligadas ao chamado “orçamento secreto”, por falta de transparência.
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Foto: Lula Marques/ Agência Brasil