Dino manda PF investigar R$ 694 milhões em emendas suspeitas
Ministro determinou abertura de inquéritos sobre quase mil repasses irregulares e reforçou medidas de transparência após o fim do “orçamento secreto”
Publicado em: 24/08/2025 às 17:40 | Atualizado em: 24/08/2025 às 19:13
O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Federal (PF) investigue 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo. Os repasses somam R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na decisão, o ministro ordena que o TCU encaminhe as informações por estado às superintendências da PF, para abertura de inquéritos.
Dino destacou que a falta de registro fere regras de transparência estabelecidas após o STF declarar inconstitucionais as “emendas de relator” em 2022, usadas no chamado “orçamento secreto”.
Além disso, Dino determinou:
- cronograma de análise das prestações de contas de 2020 a 2024 pela AGU e ministérios;
- auditoria da CGU sobre repasses à Associação Moriá, alvo de denúncias;
- exigência de contas específicas em bancos públicos para cada emenda, proibindo saques em espécie;
- adoção obrigatória da ferramenta OPP para rastrear repasses a partir do Orçamento de 2026.
A decisão integra o acompanhamento do STF sobre medidas de transparência na execução orçamentária.
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Foto: Sophia Santos/STF