Dino libera emendas com exigências de transparência após promessa do Congresso
A decisão envolve todas as modalidades de emendas, mas determina que a liberação dos recursos esteja condicionada ao cumprimento de critérios
Mariane Veiga
Publicado em: 26/02/2025 às 18:57 | Atualizado em: 26/02/2025 às 19:25
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (26) o plano de trabalho apresentado pelo Congresso e pelo governo federal para garantir a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
A medida libera todas as modalidades de emendas, mas determina que a liberação dos recursos esteja condicionada ao cumprimento dos critérios estabelecidos.
Dessa maneira, a decisão entra em vigor imediatamente, mas será analisada pelos outros ministros do STF a partir de 14 de março.
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No entanto, a liberação das emendas será bloqueada em casos de irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), como, por exemplo, emendas sem identificação clara dos parlamentares responsáveis, e no caso das emendas de saúde não serem enviadas para contas específicas.
Portanto, o Congresso se comprometeu a identificar os autores das emendas de relator e de comissão, além de reavaliar as emendas bloqueadas até 31 de março.
Com isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a decisão e destacou a importância das emendas para o desenvolvimento de regiões menos favorecidas.
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF