Dino agora cobra governadores sobre dinheiro de emendas para ongs
Governo federal também deverá fazer prestação de contas
Mariane Veiga
Publicado em: 12/01/2025 às 21:06 | Atualizado em: 12/01/2025 às 23:54
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que estados e governo federal publiquem, em até 30 dias, regras para que Instituições de Ensino Superior (IES) e suas Fundações de Apoio prestem contas sobre o uso de emendas parlamentares.
A decisão ocorre após fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou falhas de transparência em 26 organizações não governamentais (ONGs) que receberam esses recursos.
A medida também segue a suspensão de repasses de emendas para 13 entidades que não cumprem requisitos de transparência.
O ministério da Educação (MEC), a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) foram encarregados de estabelecer normas claras para a aplicação dos recursos e garantir a rastreabilidade dos gastos.
Dino também determinou que os estados adotem regras semelhantes para suas instituições de ensino.
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Além disso, o ministro ordenou que a CGU audite as ongs com repasses suspensos e apresente um relatório em 60 dias.
Outras 9 entidades, que ainda não atenderam às exigências de transparência, têm 10 dias para se adequar.
As ongs irregulares serão cadastradas nos sistemas de empresas inidôneas e impedidas de receber novos repasses.
A decisão visa garantir maior controle sobre a utilização dos recursos públicos destinados a emendas parlamentares.
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Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF