Desprezo à audiência pública pelas big techs é recado: ‘não estão nem aí’

Representantes de órgãos públicos, entidades e especialistas criticaram a ausência das big techs na audiência pública promovida pela AGU (Advocacia-Geral da União) nessa quarta-feira (22). A reunião discutiu a regulamentação das redes sociais e os impactos de suas práticas, tema em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

O silêncio das plataformas foi interpretado como descaso. Um representante da AGU afirmou que, ao não comparecerem, as empresas perderam a chance de contestar democraticamente.

O evento teve como gatilho a flexibilização da Meta sobre conteúdos preconceituosos. A decisão inclui permissões para discursos contra mulheres, imigrantes e LGBTQIA+, além do fim da checagem de fake news.

A postura das plataformas ocorre após a posse de Donald Trump. O novo presidente dos EUA prometeu impedir o banimento do TikTok, embora a gestão Biden tenha rejeitado essa decisão.

Enquanto isso, Pedro Hartung, do Instituto Alana, alertou para os impactos das plataformas sobre crianças. Ele ressaltou que empresas disputam atenção comercial de menores, frequentemente negligenciando a formação saudável desse público.

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Regulamentação

Em relação à regulamentação, durante a audiência pública, a Advocacia-Geral da União apresentou 14 sugestões para a regulamentação das redes sociais, divididas em transparência, responsabilidade e segurança.

Entre as propostas, incluem critérios para proteção de menores, combate à desinformação e garantia de direito de resposta. Além disso, discutiram modelos como autorregulação, corregulação e regulação governamental.

Por fim, a AGU também alertou sobre desafios como possíveis danos à liberdade de expressão e a necessidade de cooperação internacional para implementar normas eficazes. Eles enviarão o material ao STF.

Veja mais detalhes da proposta de regulamentação no G1.

Foto: divulgação/REUTERS/Laure Andrillon