Deputado propõe receitas médicas com validade indeterminada na pandemia

O deputado Roberto Cidade (PV) apresentou projeto de lei esta semana dispondo que, durante a pandemia do coronavírus, as receitas médicas tenham prazo de validade indeterminado.

De acordo com autor, caso o projeto seja aprovado, vai ser uma garantia à continuidade de tratamento para diversas pessoas, que, neste momento, por orientação dos órgãos de saúde para evitar a disseminação do vírus, não devem procurar profissionais de saúde, a menos que sejam casos de urgência e emergência.

“O objetivo é prorrogar a validade das receitas para medicamentos simples e de uso contínuo. Isso porque, em decorrência da Covid-19, é quase impossível contato ou ser atendido pelos médicos. Imagine conseguir uma nova receita”, sustentou o parlamentar.

No entanto, o projeto prevê que os medicamentos de uso controlado continuem com os mesmos procedimentos, definidos pela Agência de Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Projeto de Lei tramita na casa legislativa e se for aprovado, vai para sanção do governador Wilson Lima.

Foto: Evandro Seixas