Deputado questiona CNJ sobre recomendação de soltar presos

O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) enviou ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, um requerimento de informações sobre o enfrentamento do novo coronavírus. Em suma no sistema penitenciário por intermédio do poder Judiciário.

A princípio as informações, requeridas pelo parlamentar amazonense, refere-se à recomendação 62/2020 do CNJ. Sobretudo que tem embasado decisões judiciais que conferem à detentos. Assim como a substituição de suas prisões por outras medidas cautelares. Alberto Neto preside a frente parlamentar que discute o sistema penitenciário no Congresso.

“Em todo país temos visto, através da imprensa, magistrados concederam liberdade ou prisão domiciliar a presos tendo como base esta recomendação. Como presidente da frente que discute o sistema carcerário quero entender qual embasamento do CNJ para emitir tal recomendação”, disse.

De acordo com o documento, Alberto Neto questiona se houve diálogo entre o conselho e Ministério da Saúde. Nesse sentido, antes que tal medida fosse adotada.

Além de entender se o órgão tem informações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de outros países, afetados pela pandemia, onde providências semelhantes foram tomadas.

“Questionamos se esta é a melhor medida. Levando em consideração que a maioria dos presos é de baixa renda, o desemprego, a dificuldade para ter uma alimentação. Além disso, dentro das cadeias os detentos podem trabalhar na fabricação de EPI. E por estarem em isolamento, estão mais protegidos do vírus do que nas ruas”, ressaltou.

Ele ainda destaca inúmeros fatores que colocam em dúvida se a recomendação está de acordo com as orientações. Estas para contenção e combate ao coronavírus.

“Em outros países mais afetados pelo coronavírus, onde o sistema prisional é referência, a liberação em massa de presos não foi a via eleita para a proteção dos apenados”.

Foto: Divulgação

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