Deputado entrega minuta de MP a Lula para doação de área da Suframa

O presidente Lula da Silva recebeu do deputado estadual Sinésio Campos (PT-AM) uma minuta de medida provisória (MP) que vai permitir a doação da área da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) aos moradores das áreas de invasão Coliseu 1,2 e 3, na zona leste de Manaus.

O deputado disse ao BNC Amazonas que a minuta foi encaminhada pelo presidente à Casa Civil. A próxima fase será a assinatura e o envio ao Congresso.

O acerto foi feito durante a reunião entre Lula e o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), na terça-feira (12), no Palácio do Planalto, na qual o deputado estadual esteve presente.

No documento, estão todas as medidas e coordenadas da área e ainda estabelece o município de Manaus responsável pelas despesas da transferência.

“O presidente vai assinar uma medida provisória passando as terras da comunidade Coliseu, na zona leste da cidade, para o município de Manaus. Uma ação, conjuntamente com a Suframa, para que nós possamos fazer a titulação dessas terras. Quase 4 mil famílias serão beneficiadas com registro de imóveis e títulos definitivos”, afirmou o prefeito após a reunião.

No documento anexo à MP, Campos diz que a regularização fundiária da comunidade Coliseu reúne esforços de diversos órgãos na esfera federal, estadual e municipal, que tratam o assunto de forme emergencial.

“A área ocupada com moradias consolidadas está num processo de reintegração de posse pela via judicial, ao mesmo tempo em que o clamor social pede apoio para sua regularização e daqueles que estão, desde o início da ocupação, precisando urgentemente ser atendidos”.

Para o deputado, a regularização contribuirá com a melhoria de vida da população, uma vez que o procedimento é de interesse social.

“Essas pessoas de baixa renda receberão gratuitamente o registro do imóvel e a infraestrutura básica”, disse o parlamentar.

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Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República