Decreto legislativo sobre o imposto das bicicletas começa a tramitar no Senado

Começou a tramitar no Senado o projeto de decreto legislativo (PDL 87/2021) para suspender a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que diminui o Imposto de Importação de bicicletas.

A resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), anunciada pelo governo federal no último dia 17, reduz progressivamente a alíquota do imposto, de 35% para 20%, até o fim do ano.

O PDL 87/21 foi apresentado pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM).

Na Câmara dos Deputados, também há um projeto decreto legislativo (PDL 80/2021), com o mesmo teor, de autoria do deputado José Ricardo (PT-AM), subscrito por toda a bancada do PT.

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Na próxima semana, o vice-líder do governo, Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM),  deverá apresentar uma segunda proposta à mesa diretora.

As iniciativas dos deputados senadores do Amazonas são uma resposta ao silêncio do ministro da Economia, Paulo Guedes, que reunido com a bancada no início da semana, prometeu dar uma solução em 24 horas. Já se passaram cinco dias (120 horas) e o governo não deu retorno algum.

Perda de empregos

Segundo a justificava do projeto da bancada de senadores do Amazonas, a medida do governo traz enorme risco de desindustrialização para o setor, com incentivo de substituição da capacidade produtiva interna. Para os senadores, o setor de bicicletas é decisivo para a geração de empregos em Manaus.

“É preciso considerar o peso da indústria de bicicletas na geração de emprego e renda no país. Na zona franca de Manaus (ZFM), o setor gerou cerca de 1,1 mil empregos diretos e 3,5 mil indiretos, respondendo por um faturamento de ordem de R$ 764 milhões”, diz o texto.

Os senadores também destacam que o Amazonas, por causa da covid-19, vive a pior crise sanitária de sua história, com efeitos econômicos gravíssimos, o que torna ainda maior a dependência dos empregos do Polo Industrial de Manaus.

Segundo eles, a resolução compromete não apenas a indústria nacional de bicicletas, mas a própria Zona Franca.

“Não se trata de simplesmente proteger os produtos nacionais de competição. O próprio setor já propôs a redução escalonada de tarifas de importação de bicicletas, desde que condicionada a um conjunto de melhorias no ambiente de negócios do país, inclusive por meio de simplificação tributária e do aumento da eficiência aduaneira e logística. Essas condições obviamente não estão presentes neste momento”, afirma a justificativa do projeto.

De acordo com os senadores, o setor também tem um papel estratégico no equilíbrio ambiental da Amazônia, uma vez que existem evidências de que a geração de empregos na ZFM reduz a pressão pelo desmatamento.

Repercussão

Nas redes sociais, os senadores também comentaram o assunto e repercutiram o delicado momento que o Amazonas vive. Braga afirmou que a resolução está destruindo empregos em todo o Brasil, não apenas na zona franca.

“Nós passaremos a ser invadidos por bicicletas produzidas na China, gerando empregos na China e desempregando os brasileiros em um momento em que o Brasil precisa gerar emprego e renda para garantir a sobrevivência do nosso povo”, lamentou.

Plínio ressaltou que o Amazonas está sendo fortemente afetado pela covid-19, com fragilização da economia e do emprego.

“A redução do Imposto de Importação de bicicletas afetará fortemente os empregos na ZFM, que produz 57% das bicicletas fabricadas no país. O Imposto de Importação junto com o IPI são dos principais tributos que integram a cesta de incentivos do Polo Industrial de Manaus. Centenas de famílias serão impactadas com a entrada em massa do produto estrangeiro”, escreveu.

*Com informações da Agência Senado

Foto: Divulgação/Abraciclo