Decreto dá mais um passo para que a Suframa volte a funcionar
Burocraticamente, o órgão que administra os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus estava desmontado
Neuton Corrêa, do BNC AMAZONAS
Publicado em: 03/03/2023 às 05:28 | Atualizado em: 03/03/2023 às 16:36
O governo federal deu hoje mais um passe para que o órgão que administra o mais importante modelo de desenvolvimento regional da Amazônia, a Suframa, volte a funcionar normalmente.
A autarquia não fechou, mas, desde o fim do governo Bolsonaro, vinha operando precariamente.
Pra começar, de dezembro até aqui, a Superintendência da Zona Franca de Manaus, já teve dois chefes.
Foi uma substituta automática, a servidora Ana Maria Souza, é um interino: Marcelo Pereira.
Mas já está com o terceiro superintendente do ano, em menos de três meses. Trata-se do ex-deputado federal Bosco Saraiva, escolhido pela bancada federal do Amazonas para assumir o comando do órgão.
O que aconteceu hoje?
A Suframa ainda não pode ser tocada regularmente porque sua estrutura organizacional estava desmontada.
É que, no Governo Bolsonaro, a Suframa estava ajustada ao Ministério da Economia, que já não existe mais.
Agora, voltou a ser vinculada ao recriado Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Mas precisava ter suas siglas burocráticas refeitas, o que aconteceu nesta sexta-feira, com o Decreto No 11.427, de 2 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de hoje.
Falta o CAS
Contudo, ainda há uma pendência. O governo Lula ainda precisa refundar o Conselho de Administração da Suframa (CAS).
O colegiado é a instância máxima da autarquia e ainda está montado na antiga organização do governo Bolsonaro.
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Foto: BNC AMAZONAS