CPMI do INSS: apoio da bancada do Amazonas é parcial

Os parlamentares da oposição protocolaram o pedido (assinaturas de 36 senadores e 223 deputados) de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as fraudes nos descontos ilegais das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os deputados amazonenses Átila Lins (PSD), Pauderney Avelino (União Brasil), Adail Filho (União Brasil) e Alberto Neto (PL) foram signatários.

No Senado, o pedido só teve a adesão de Plínio Valério (PSDB).

“O número de assinaturas para criação da CPMI é muito expressivo e torna sua instalação inevitável”, disse o senador.

Para Valério, a cada dia surge uma nova falcatrua e não se “vê nenhum ímpeto no governo de punir a todos os ladrões doa a quem doer”.

Contudo, devido ao propósito de desgastar o governo do presidente Lula da Silva, a CPMI do INSS, caso seja instalada, pode ajudar a evidenciar que foi no governo de Jair Bolsonaro que surgiram as entidades fantasmas que roubaram os aposentados.

À coluna do jornalista Octavio Guedes, no G1, os senadores Omar Aziz (PSD), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) fizeram ligações das atuais fraudes do INSS com a CPI da covid, da qual eles fizeram parte.

Nomes como Mauricio Camissotti e Danil Trento, ambos investigados na CPI da covid na negociata de vacinas superfaturadas da Índia, a covaxin, no governo Bolsonaro, são peças chaves no escândalo do INSS.

Camissotti aparece nessa CPI como “financiador oculto” da Precisa Medicamentos.

“A Precisa Medicamentos intermediou a compra de vacinas covaxin”, lembra Aziz, que foi o presidente da CPI.

De acordo com a Polícia Federal (PF), Camisotti é sócio oculto da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), uma das entidades suspeitas de fraudes.

Trento, que atuou no esquema junto ao ex-procurador do INSS Virgílio de Oliveira Filho, foi quem intermediou a compra da vacina superfaturada na Índia.

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CPMI do golpe

A CPMI do golpe nasceu de um pedido da oposição para atingir o governo, mas que acabou trazendo elementos fundamentais para os indiciamentos pela PFde 37 pessoas, incluindo Bolsonaro, por tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o governo está desmascarando as mentiras que a oposição bolsonarista está espalhando nas redes.

Além de ser responsável pelo surgimento das entidades fantasma, foi no governo anterior que a maior parte das associações investigadas passou a atuar.

“Nem a secretaria da previdência nem o Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS do governo de Bolsonaro cumpriram a medida provisória de 2019 que exigia autorização individual para os descontos”.

A ministra também destacou que a medida provisória que cancelou de vez a exigência de autorização individual e verificada para os descontos foi aprovada no Congresso e sancionada por Bolsonaro em 2022.

“Não foi uma ‘coisa da esquerda’, como estão mentindo agora. Foi apenas no governo Lula que a Polícia Federal e a CGU enfrentaram as quadrilhas e as entregaram à Justiça”, afirma.

“O governo está trabalhando para que o mais rápido possível essas entidades respondam pelo que fizeram e façam o ressarcimento devido aos aposentados. As quadrilhas e as associações fraudulentas terão de devolver tudo que roubaram”.

Para ela, o momento exige medidas sérias e mudanças profundas, como o governo está fazendo.

“Exige a busca da verdade, não as mentiras oportunistas de quem não investigou nada e nunca se preocupou em proteger os aposentados”.

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Foto: Fábio rodrigues Pozzebom/Agência Brasil