Corecon pede revisão de lei de incentivos a 120 empresas no Amazonas

Em podcast do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), lançado na sexta-feira (24), o presidente da autarquia, Marcus Evangelista, pede ao Governo do Estado, via Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), revisão da Lei 5.750/2021.

Conforme a entidade, essa lei altera incentivos fiscais concedidos a 120 empresas no Amazonas e põe em risco a manutenção de empregos do setor industrial.

O inciso XVIII da lei passa a enquadrar, a partir de outubro deste ano, 120 empresas da indústria como de processo produtivo elementar. Dessa forma, suspende os incentivos fiscais concedidos a elas.

É uma preocupação muito grande do Corecon o efeito dessa vigência, uma vez que nós estamos falando não só em perder 120 empresas, indústrias, como também perder a atratividade de novos investimentos dentro desses segmentos que foram enquadrados como o processo elementar, disse Evangelista.

No diálogo com o titular da Sedecti, Pauderney Avelino, o economista disse que uma comissão do conselho está preparando um estudo técnico que apresenta o diagnóstico sobre os impactos dessa mudança para a manutenção e geração de emprego no estado.

Nós queremos contribuir com com a Sedecti e com o Governo do Estado apresentando um estudo técnico, onde nós vamos demonstrar o efeito dessa eventual vigência na economia do Amazonas.

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Defesa de empregos

De acordo com Evangelista, a intenção desse estudo é contribuir para a defesa dos empregos que são gerados pelos incentivos fiscais na indústria, agora ameaçados pela alteração da lei.

Nós estamos defendendo o trabalho do economista, uma vez que ele é o profissional com exclusividade na área de incentivos fiscais, mas principalmente defendendo os postos de trabalho das pessoas que trabalham na indústria.

Em concordância com Evangelista, Avelino afirmou que irá analisar o estudo técnico dos economistas do Corecon para rever a alteração da política estadual.

Eu acho que é uma coisa que a gente precisa realmente equacionar. Eu entendo que existe processo produtivo elementar e simplificado e tem outro processo mais elaborado. Tem que analisar caso a caso. Eu entendo que, se fosse para ter aplicação imediata, já teria sido aplicado.

Segundo Avelino, o período até o início dos efeitos da lei será utilizado para análise e levantamento de argumentos técnicos contra a suspensão de incentivos para as empresas.

“Esse é um prazo pra gente discutir. Eu quero mais argumentos para a gente poder ajudar a resolver isso”.

Conforme o texto atual da lei, 22 segmentos da indústria passam a ser enquadradas como de produção elementar.

A situação é tão grave que dentro dos produtos nós temos, por exemplo, vidro temperado. Há uma série de investimentos e máquinas caríssimas que envolvem essa produção, sem falar dos empregos gerados direta e indiretamente nesse segmento, onde o produto que entra tem uma qualidade química e física diferente daquele que sai depois. Isso não pode ser enquadrado como um processo elementar, pontua o presidente afirmou Evangelista.

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Sobre o podcast

O Corecast é um programa semanal, apresentado pelo presidente do Corecon-AM.

A cada episódio, economistas são convidados para falar sobre assuntos relacionados à atuação da economia local e regional.

Foto: divulgação