Congresso derruba veto de Lula e garante aumento do fundo partidário
Parlamentares mantêm correção integral do fundo, que deve alcançar R$ 1,3 bilhão em 2025
Mariane Veiga
Publicado em: 17/06/2025 às 23:26 | Atualizado em: 17/06/2025 às 23:42
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o que possibilita a retomada da previsão de reajuste do fundo partidário pela inflação.
Com isso, o valor do fundo, que financia o funcionamento dos partidos políticos, será corrigido pela inflação acumulada, totalizando R$ 1,3 bilhão neste ano, acima dos R$ 1,2 bilhão de 2024.
O veto presidencial havia seguido recomendação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, que consideravam o aumento incompatível com o novo regime fiscal e prejudicial ao orçamento da Justiça Eleitoral.
O governo havia proposto uma correção mais limitada, entre 0,6% e 2,5%, conforme as regras do novo arcabouço fiscal, mas o Congresso rejeitou a sugestão.
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Além disso, os parlamentares aprovaram novas regras para o uso de emendas, o que permite que prefeituras utilizem recursos de emendas de comissão e de bancada para pagar profissionais de saúde da ativa.
No entanto, a medida contraria orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), que alerta para risco de desvio de finalidade e uso irregular de verbas públicas, já que a Constituição proíbe o pagamento de pessoal com emendas parlamentares.
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil