Comissão do Congresso vota orçamento 2025 em 19 de março

Com mais de 90 dias de atraso, a Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, anunciou nesta segunda-feira (10) que deverá votar o projeto de lei orçamentária de 2025 na próxima quarta-feira, dia 19 de março.

A informação é do deputado federal Átila Lins (PSD-AM), que é membro titular da comissão.

O orçamento-geral da União deveria ter sido aprovado pelo plenário do Congresso em dezembro do ano passado.

Mas, devido ao impasse político, em torno das emendas parlamentares, por conta da suspensão do pagamento, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, a discussão e votação do orçamento ficou para este ano.

Dessa forma, a nova data é fruto de um acordo entre o presidente da comissão, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do projeto de lei 26/2024, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

A leitura do relatório final de Coronel está prevista para a terça-feira, 18 de março. O novo cronograma prevê ainda uma reunião dos líderes partidários na comissão para esta terça-feira (11), mas a pauta do encontro ainda não foi divulgada.

Depois de aprovada na comissão, a proposta orçamentária precisa ser submetida à votação do Congresso. Até a manhã desta segunda-feira, não havia sessão deliberativa conjunta de senadores e deputados convocada.

Leia mais

Senado libera R$ 2 bi do orçamento secreto para obras paralisadas

Orçamento do Amazonas

O relatório preliminar fixa as receitas e as despesas da União de 2025 em R$ 5,866 trilhões. No caso do estado do Amazonas, as emendas impositivas coletivas e individuais dos parlamentares da bancada somam R$ 1.094.352.723.

Desse montante, são R$ 528,8 milhões de emendas de bancada e outros R$ 503,8 milhões de emendas individuais impositivas

Cada parlamentar terá direito a R$ 48.080.877,72. Assim, reunindo os oito deputados federais, o valor chegará a R$ 384.647.022,00.

Já os três senadores, juntos, receberão R$ 144.242.633,00.

Leia mais

Congresso quer liberar R$ 30 bi do orçamento secreto em ano pré-eleitoral

Emendas individuais

Por outro lado, as emendas individuais impositivas somarão R$ 503.827.025,00.

Sendo que cada um dos deputados federais receberá individualmente R$ 37.275.985,00. Portanto, os oito parlamentares reunidos levarão R$ 298.207.880,00 ao Amazonas.

Enquanto, os três senadores terão direito a R$ 68.539.715,00 cada um. Juntos, portanto, destinarão R$ 205.619.145,00.

“Vamos lutar para manter os valores das emendas de bancada e com isso permitir que os municípios do Amazonas, incluindo a capital Manaus, possam se beneficiar dessas emendas na construção de obras importantes para a população”, disse Lins.

Impasse

A proposta orçamentária de 2025 deveria ter sido votada em dezembro do ano passado, mas um impasse em torno das emendas parlamentares afetou o cronograma.

Isso porque uma série de decisões do Supremo, determinadas por Dino, suspendeu e limitou o pagamento das emendas até que fossem estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.

Transparência

O problema foi contornado no final de fevereiro, quando o ministro homologou um plano de trabalho apresentado pelo Senado em conjunto com a Câmara dos Deputados e o poder Executivo.

O programa prevê medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

“Não vamos nivelar por baixo os desvios que acontecem na liberação dessas emendas. O importante é que majoritariamente essas emendas são bem aplicadas, especialmente as do Amazonas. Estou confiante que vamos aprovar urgente orçamento 2025 para o país entrar no ritmo que o exercício financeiro produz”, afirmou Lins.

Com informações da Agência Senado

Foto: Zeca Ribeiro / Agência Câmara