CNJ deve investigar exposição de dados sigilosos de processos por TJ
Justiça do Amazonas se manifestou sobre o caso.
Adrissia Pinheiro
Publicado em: 02/06/2025 às 10:34 | Atualizado em: 02/06/2025 às 10:34
Tribunais de Justiça de diferentes estados informaram que corregedorias locais já investigam – ou vão apurar – a exposição de dados sigilosos revelada em reportagem do g1. Além disso, os vazamentos envolvem vítimas de estupro e agressões, incluindo mulheres, crianças e adolescentes.
Por sua vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que pode analisar o caso por meio da Corregedoria Nacional. De acordo com a apuração, a reportagem identificou 120 mandados de prisão com informações sensíveis e cinco processos judiciais com dados semelhantes, expostos em sistemas nacionais.
Conforme os levantamentos, as falhas ocorreram no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e no Jus.br, plataforma que centraliza processos judiciais no país. Vale destacar que, antes da publicação, os responsáveis pelos documentos e o CNJ foram questionados.
Segundo o CNJ, os dados vazaram porque autoridades judiciais os inseriram manualmente em campos de texto livre. Diante disso, o órgão prometeu reforçar as orientações sobre o correto preenchimento das informações.
Assim, o Tribunal de Justiça do Amazonas, em nota, alegou que juízes emitiram os mandados mencionados antes da vigência da Lei nº 14.857, de 21 de maio de 2024. Cabe ressaltar que a nova norma determina o sigilo do nome da vítima em crimes de violência doméstica e familiar. Por último, o tribunal informou que enviou os documentos à Corregedoria-Geral para apuração e eventuais providências.
Saiba mais no g1.
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