Cidade destaca ações do mandato pela qualidade de vida do autista

O deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) destacou algumas iniciativas que buscam desmistificar os preconceitos existentes sobre a vida do autista.

Nesse sentido, ações de conscientização, de quebra de paradigmas e de fortalecimento da proteção e acesso de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) são temas comuns à atuação parlamentar.

Entre elas está o projeto de lei 432/2022, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário.

Isso no âmbito do estado e o projeto que estabelece diretrizes para a instituição do programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com transtorno.

Cidade citou ainda o projeto que obriga os estabelecimentos de ensino públicos e privados manterem programas de educação física adaptada, bem como sua execução, voltados ao atendimento de alunos com deficiência intelectual e múltipla no âmbito.

Destacou também o projeto 63/2023, que propõe a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Amazonas que tenham matriculados alunos com autismo.

Esse é um tema que nos sensibiliza, que nos faz querer ter ações que minimizem os preconceitos e que permitam às pessoas com essa condição mais autonomia em todos os ambientes em que estiverem inseridas. Nosso intuito é permitir ao máximo que as pessoas com transtorno tenham suas condições respeitadas ao mesmo tempo que tenham vida comum. A sociedade precisa se adequar, não excluir. Essa é uma luta nossa também, afirmou.

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Lei

Outra iniciativa de Cidade no que se refere à pessoa com transtorno é a Lei 6.001/2022, que determina que os laboratórios particulares e conveniados sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.

No interior, o parlamentar destinou emenda para que o Instituto Autismo de Parintins Isadora Tupinambá adquirisse um veículo para acompanhamento das crianças atendidas.

Além de emenda para aquisição de terreno, construção de muro e compra de equipamentos e materiais didáticos e pedagógicos.

Conforme o deputado, também auxiliou na concretização do termo de fomento que permitirá a construção do Espaço Anjo Azul, na unidade em Parintins.

Em Humaitá, o parlamentar destinou emenda para aquisição de insumos e manutenção do Núcleo de Acompanhamento e Tratamento de Crianças com Transtorno do Espectro Autista, por meio de convênio com a prefeitura local.

Pessoas com deficiência

A criação de políticas públicas de apoio a pessoas com deficiência também tem sido uma das prioridades, conforme o parlamentar, desde seu primeiro mandato.

Por exemplo, ele citou a lei 5.530/2021, que obriga as instituições públicas e privadas de ensino a expedirem diploma em braile aos alunos com deficiência visual.

Além divisão, a lei 5.477/2021, que dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais.

Em conclusão, Cidade destacou a lei 5.612/2021, que emenda a legislação relativa à pessoa com deficiência no Amazonas.

A partir da promulgação dessa lei, conforme o parlamentar, todas as campanhas publicitárias veiculadas no estado são obrigadas a dispor de mecanismos auditivo ou visual que permitam o acesso à informação de pessoas com deficiência.

Foto: divulgação