Câmara rejeita denúncia de nepotismo na nomeação de Bisneto

O vereador Chico Preto (PMN) apresentou uma denúncia de infração administrativa do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), na nomeação do filho Arthur Bisneto (PSDB) para a chefia da Casa Civil da prefeitura. A proposta foi rejeitada por 25 votos a 2 na Câmara Municipal nesta terça, dia 12.

A leitura e votação da representação de 36 páginas foram na sessão extraordinária que durou duas horas e meia.

Chico Preto usou como base a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata de nepotismo.

A resposta da base aliada de Arthur foi de que a súmula não alcança os cargos de secretário municipal, que são considerados como agentes políticos.

Esse é o papel que Bisneto vai exercer na prefeitura, de articulação e acompanhamento do trabalho de todas as pastas.

“Já tem decisão assinada pelo ministro Teori Zavascki, Súmula Vinculante, de que as decisões do STF não são aplicáveis aos agentes políticos, nos quais incluem-se secretários municipais”, disse o líder do prefeito Joelson Silva (PSC).

Para o presidente da Câmara, Wilker Barreto (PHS), o caso propiciou que os vereadores fizessem uma discussão técnica e madura.

“A casa é política, mas sou um ferrenho defensor da legalidade. O que me alegrou foram as fundamentações jurídicas apresentadas e o entendimento jurídico dos vereadores. A mesa [diretora] respeita os ritos e cumprimos com o regimento”, disse Wilker.

Chico Preto anunciou que vai recorrer da decisão da Câmara.

Foto: Divulgação/Câmara