Câmara de Lira se vinga do STF aprovando PEC na CCJ bolsonarista
As PEC 8 e 28 limitam decisões monocráticas e podem anular atos de ministros do Supremo.
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 09/10/2024 às 16:43 | Atualizado em: 09/10/2024 às 16:43
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) duas propostas que limitam as decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por conseguinte, os textos seguem para análise de comissões especiais –não há estimativa de instalação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A informação é do Poder360.
Por exemplo, uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8 de 2021. Ela limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dessa maneira, o texto recebeu 39 votos favoráveis e 18 contrários.
Ao mesmo tempo, a outra, a PEC 28 de 2024, dá aval ao Congresso para anular liminares de ministros se considerarem que as decisões extrapolaram a competência do Supremo. Passou no colegiado por 38 a 12..
Assim, a comissão não analisa o conteúdo das propostas, e sim a constitucionalidade –isto é, se o conteúdo segue os princípios da Constituição de 1988. …
Dessa forma, as aprovações são uma reação à Corte em mais um episódio do embate entre os Poderes Legislativo e Judiciário.
É que em agosto, o STF determinou a suspensão de emendas de deputados e senadores. A decisão vale até o Congresso estabelecer novas regras sobre os repasses….
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Foto: Bruno Spada/Agência Câmara