Câmara aprova lei de cotas que inclui quilombolas e pós-graduação

A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta quarta-feira (9) à noite, o projeto de lei (PL 5384/2020) que revisa e aperfeiçoa a Lei de Cotas nas universidades e instituições públicas federais.

Além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, a matéria também garante o direito ao benefício para os estudantes quilombolas e de pós-graduação.

O projeto também mudou o mecanismo de ingresso. Agora, primeiro serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas.

Os deputados também diminuíram de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Coautor do projeto, o ex-deputado federal José Ricardo (PT) comemorou a aprovação e disse que a proposta, que será encaminhada ao Senado, ajudará para que milhares de jovens ingressem nas universidades, sobretudo no interior do Amazonas.

“Estava no interior visitando Humaitá, Apuí, Envira e Eirunepé, para onde fiz emendas ao Orçamento voltadas as instituições de ensino superior, e observei que muitos jovens e indígenas ingressaram nos institutos por causa da política de cotas”, afirmou.

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No caso dos quilombolas, o ex-deputado disse que foi uma medida justa, uma vez que já existem políticas públicas para esse contingente em diversas áreas do governo do presidente Lula da Silva.

A autora do projeto, deputada Maria do Rosário (PT-RS), destacou que, primeira vez que foi votada a lei de cotas, ela cumpriu a missão de transformar a universidade brasileira em uma universidade melhor, mais plural.

“No entanto, chegamos a um momento em que, ainda que estejam validadas as cotas, ainda que elas continuem em vigor, é importante que se renove a política”, defendeu.

“Eu sou resultado da lei de cotas. Tenho muito orgulho de ter sido cotista na graduação e na pós-graduação. Se não fosse a lei de cotas, eu não estaria aqui. Se não fosse a ação afirmativa de reserva de vagas, não teríamos uma jovem negra de periferia professora, mestre em Educação e deputada federal”, frisou a relatora da matéria, deputada Dandara (PT-MG).

Confira os principais quesitos aprimorados:

1 – No mecanismo de ingresso, primeiro serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas;

2 – Avaliação a cada dez anos, com ciclos anuais de monitoramento;

3 – Atualização da nomenclatura e inclusão de ministérios responsáveis pelo acompanhamento da política;

4 – Estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento de auxílio estudantil;

5 – Redução da renda familiar per capita para um salário mínimo na reserva de vagas de 50% das cotas;

6 – Ampliação das políticas afirmativas para a pós-graduação;

7 – Inclusão dos quilombolas nas cotas das instituições federais de ensino;

8 – Instituir que as vagas reservadas para subcotas não utilizadas serão repassadas, primeiramente, para outras subcotas e, depois, aos estudantes de escolas públicas;

9 – Permitir o uso de outras pesquisas, do IBGE, além do Censo, para o cálculo da proporção de cotistas nas unidades da Federação.

Foto: Bruno Spada/Agência Câmara