Cai liminar que afastou Ari Moutinho Jr. do TCE-AM
O caso é o que envolve a presidente do Tribunal de Contas, Yara Lins, que acusa o conselheiro de agressão verbal.
Aguinaldo Rodrigues, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 16/12/2024 às 19:08 | Atualizado em: 17/12/2024 às 10:23
O desembargador Airton Luís Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), cassou o afastamento do conselheiro Ari Moutinho Júnior do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) neste final da tarde do dia 16 de dezembro.
Em mandado de segurança, Moutinho Jr. alegou ilegalidade no ato do vice-presidente do TCE, Luís Fabian Barbosa, que o afastou de suas funções após uma reunião sigilosa do plenário.
Conforme o desembargador, está “cabalmente demonstrado ausência de processo administrativo disciplinar e tampouco intimação prévia do impetrante [Moutinho Jr.]”.
Além disso, o magistrado considerou que Barbosa e a secretária-geral do tribunal não testemunhas arroladas pela presidente Yara Lins na ação contra Moutinho Jr. Dessa forma, lhes falta a “necessária isenção” para participar do processo, afirmou Gentil.
Ademais, julgou indevida a presença do auditor Alípio Firmo Filho para substituir o conselheiro acusado na sessão que o afastou.
Como resultado, o magistrado suspendeu a liminar que afastou o conselheiro no último dia 10 de dezembro.
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