Caem decretos do IOF de Lula e Congresso e Moraes chama para conciliar

A disputa entre Planalto e Congresso sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ganhou novo capítulo nesta sexta-feira, 4 de julho. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os efeitos dos decretos que aumentavam e que revogavam o imposto.

Com a medida, o aumento do IOF deixa de valer e a votação do Congresso que tentava barrá-lo perde efeito. Na prática, tudo volta ao ponto inicial.

STF tenta costurar saída institucional

Moraes também marcou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o dia 15 de julho. Foram convocados representantes da Presidência, da Câmara, do Senado, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão ocorre no contexto de três ações em tramitação no STF:

• – A ADC 96, da AGU, defende que o presidente da República tem respaldo constitucional para ajustar o IOF por decreto, com base no artigo 153 da Constituição;
• – A ADI 7827, apresentada pelo PL, sustenta que houve desvio de finalidade, pois o aumento teria objetivo apenas arrecadatório, não regulatório, como exige a Carta Magna;
• – A ADI 7839, movida pelo PSOL, ataca o decreto legislativo do Congresso que derrubou os atos do governo. O partido alega que o Legislativo ultrapassou sua competência.

Valor bilionário e tensão política

Segundo o Ministério da Fazenda, o aumento do IOF garantiria uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. A medida do governo foi criticada por afetar setores de menor renda, em contradição com os programas sociais anunciados.

Ao decidir suspender todos os efeitos enquanto o STF tenta uma saída conciliatória, Moraes afirmou que há “dúvidas legítimas” dos dois lados e que o Judiciário precisa garantir o equilíbrio entre os Poderes.

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Foto: Rosinei Coutinho/STF