Bolsonaro queria quase três meses para sua defesa, Moraes deu 15
Defesa também pediu acesso integral às provas do processo
Mariane Veiga
Publicado em: 20/02/2025 às 21:28 | Atualizado em: 20/02/2025 às 21:57
O ministro Alexandre de Moraes, do Surpemo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para um prazo de 83 dias para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ex-presidente foi acusado de tentativa de golpe de Estado e outros crimes, e sua defesa argumentou que deveria ter o mesmo prazo que a PGR teve para elaborar as acusações.
Moraes afirmou que não há previsão legal para o prazo solicitado e manteve os 15 dias previstos pela legislação.
Segundo o ministro, os “requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e do art. 233 do Regimento Interno do STF”.
A defesa do ex-presidente também pediu acesso integral às provas do processo.
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