A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou, nesta segunda-feira (1º/4), um projeto de lei que impede a concessão de anistia a condenados ou investigados pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A proposta surge como resposta ao movimento que busca perdoar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A escolha da data para protocolar o projeto foi simbólica: 1º de abril, dia que marca os 61 anos do golpe militar de 1964. Na justificativa, Salabert reforça a necessidade de preservar os Três Poderes e combater qualquer ameaça à democracia.

“Este Projeto de Lei busca fortalecer o compromisso do Brasil com a democracia. Ele quer assegurar que atos que a ameacem sejam tratados com a devida seriedade. Quer também e que seus responsáveis não sejam beneficiados por medidas que possam incentivar a reincidência ou a impunidade”, diz um trecho do documento.

Debate sobre anistia avança no Congresso

Assim sendo, o projeto surge em um momento em que a Câmara dos Deputados debate a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Estima-se que cerca de 300 parlamentares estejam inclinados a votar a favor da medida, número superior aos 257 votos necessários para aprovação.

Atualmente, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o Novo são as únicas legendas que declararam apoio integral à anistia. No entanto, há expectativa de que partidos do centrão, como o PSD, também possam aderir à proposta.

Com esse projeto, Duda Salabert reforça o posicionamento contra a impunidade. A parlamentar busca garantir que ações contra a democracia recebam tratamento com rigor pela legislação brasileira.

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Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados