TSE avança em mais duas ações para inelegibilidade de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta sexta-feira (14/7) o andamento de duas ações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que podem resultar em sua inelegibilidade. Bolsonaro já está inelegível até 2030, conforme decisão anterior do TSE.

Uma das ações é relacionada ao uso indevido de estrutura pública para ato de campanha. A defesa de Bolsonaro fez um pedido de produção de provas, que foi rejeitado pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral.

O ministro determinou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre a acusação feita pela federação formada por PT, PCdoB e Partido Verde.

Os partidos alegam que Bolsonaro utilizou as dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para anunciar apoios obtidos durante a disputa do segundo turno das eleições de 2022, com o objetivo de alavancar sua candidatura.

A defesa de Bolsonaro argumenta que não há provas de uso de bem público para campanha e apresentou testemunhas, incluindo governadores e cantores, para corroborar sua versão. No entanto, o ministro Gonçalves rejeitou o pedido de tomada de depoimentos, alegando que os fatos podem ser esclarecidos com as provas documentais, como os vídeos dos eventos.

Segundo o ministro, as declarações públicas de governadores em apoio a Bolsonaro, feitas em coletivas realizadas no Palácio da Alvorada, são suficientes para demonstrar os fatos alegados na petição inicial da acusação.

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Em outra ação, também conduzida pelo ministro Gonçalves, foi determinada a abertura de um novo prazo para manifestação de Bolsonaro e de aliados dele, como Walter Braga Netto, então candidato a vice-presidente, o senador Flávio Bolsonaro, o senador Magno Malta, o deputado Eduardo Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli, a deputada Bia Kicis, o deputado Nikolas Ferreira e o deputado Gustavo Gayer.

Todos são alvos da ação por suposto uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.

A federação formada por PT, PCdoB e PV alega que, desde 2018, houve desvio de finalidade do exercício dos cargos públicos ocupados por eles, pois teriam se empenhado em difundir notícias falsas sobre o funcionamento da urna eletrônica e ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado e atrair apoiadores.

Nessa etapa do processo, as defesas dos investigados terão a oportunidade de indicar quais provas desejam produzir, incluindo a possibilidade de tomada de depoimentos.

Vale ressaltar que no mês passado, o TSE já condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a reuniões realizadas com embaixadores e ataques, sem provas, ao sistema eleitoral.

Essa condenação resultou na inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, a partir de outubro de 2022, quando ocorreu o primeiro turno das eleições presidenciais. Além dessas duas ações, Bolsonaro ainda enfrenta outras 15 ações no TSE que também podem resultar em sua inelegibilidade.

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 Foto: Natanael Alves/PL