Bancada se une e barra projetos de zonas francas fora do Amazonas

Ao contrário do que ocorreu na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, em abril deste ano, quando passou a criação da Zona Franca do Distrito Federal (ZFDF), a bancada do Amazonas, desta vez, uniu-se e se fez presente para barrar quatro projetos de leis com o mesmo fim.

A ação articulada dos parlamentares amazonenses ocorreu na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Na sessão desta terça-feira (17/6), havia cinco propostas de zonas francas para deliberação do colegiado. Eram os seguintes:

– Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais (PL 2.841/2022), do deputado Gilberto Abramo;

– Zona Franca do Bico do Papagaio, em Praia Norte, em Tocantins (PL 1.017/2023), do deputado Ricardo Ayres;

– Zona Franca no município de Rosário, Estado do Maranhão (PL 759/2015), de André Fufuca;

– Zona Franca de Foz do Iguaçu, no Paraná (PL 3.418/2015 e 1.094/2019), dos deputados Giacobo e Nishimori.

– Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Vilhena, Estado de Rondônia (PL 4.737/2009),  do ex-senador Valdir Raupp).

Retirada de pauta

De entrada, foram retirados de pauta duas propostas. A primeira, por solicitação do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi a da Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, uma deferência ao líder do Republicanos e autor do PL 2.841/22, deputado Gilberto Abramo (MG).

A segunda matéria foi da ZPE de Vilhena/RO porque o relator, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) não estava presente na sessão.

Arquivamento

Por outro lado, os demais projetos de leis das zonas francas foram arquivados porque a CFT acolheu os pareceres do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), que alegaram incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária de todos os projetos.

Dessa forma, as propostas de ZF em Tocantins, Maranhão e Paraná foram automaticamente arquivados e sequer vão ser discutidos os méritos tanto na CFT quando das demais comissões e plenário.

“Conseguimos convencer os membros da Comissão de Finanças e Tributação, a rejeitar os projetos de zonas francas fora do Amazonas com alguns argumentos. Primeiramente, a PEC da reforma tributária faz uma linha de corte até maio de 2023 para criações de zona francas, áreas de livre comércio e zonas de processamento de exportação. Além disso, esses modelos econômicos repercutem do ponto de vista orçamentário e fiscal”,  explicou Sidney Leite.

Ainda, de acordo com o relator, a reforma tributária veda novos incentivos fiscais, com execepcionalidade da Zona Franca de Manaus, pactuada no Congresso Nacional. Logo, qualquer alteração nesse sentido, terá que remeter à Constituição Federal.

Trava regimental

Já o deputado Pauderney Avelino (União-AM), reiterou que não há como aprovar, na Comissão de Finanças e Tributação, nada que não traga a contrapartida orçamentária e financeira.

“Então, como não há previsão legal orçamentária e financeira, tanto no orçamento geral da União, quanto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estes projetos não passarão. E essa trava é regimental da própria CFT, exatamente para não ferir, não entulhar a comissão projetos e o próprio orçamento de despesas não previstas. Portanto, não passa absolutamente nada que não tenha essa previsão legal”, declarou Avelino.

Ação efetiva

Membro da CFT, o deputado Átila Lins (PSD-AM) destacou a união da bancada amazonense como crucial para o resultado da votação, que arquivou os projetos das zonas francas fora de Manaus.

“A bancada do Amazonas, mais uma vez, esteve unida em defesa da Zona Franca de Manaus, um modelo econômico importante para o estado. Fizemos ver a todos que a Zona Franca de Manaus foi preservada pela reforma tributária, exatamente por tudo que ela representa para o Amazonas”, afirmou o deputado Átila Lins.

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Na avaliação de Lins, este resultado reforça o compromisso da bancada amazonense com a sustentabilidade e o desenvolvimento do estado, garantindo a continuidade de um dos principais motores econômicos e de preservação ambiental do Brasil.

Estratégia vitoriosa

Outro membro da Comissão, o deputado Adail Filho destacou a estratégia fundamental que levou ao arquivamento dos projetos.

“Nossa primeira e bem-sucedida estratégia para neutralizar essas propostas foi baseada nos pareceres do relator dos cinco projetos – um membro da nossa bancada – que apontaram a incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das propostas, assim como os impedimentos previstos pela Constituição constantes ns reforma  tributária aprovada pelo Congresso Nacionam. Foi essa análise técnica e rigorosa que impediu a CFT prosseguir com a tramitação das proposições”, disse Adail Filho.

Prejuízos

Na avaliação do parlamentar, o mercado brasileiro não comporta dois modelos idênticos. Por isso, a criação de novas zonas francas, especialmente em regiões com melhores condições de infraestrutura, causaria prejuízos enormes à Zona Franca de Manaus.

“É nosso compromisso preservar este modelo de desenvolvimento econômico e social, que é vital para o Amazonas. A Zona Franca de Manaus gera emprego e renda para os amazonenses e desempenha um papel crucial na preservação ambiental da Amazônia”, ressaltou Adail Filho.

ZFM: economia sustentável

Por sua vez, o deputado federal Fausto Jr. (União-AM) também celebrou a atuação da bancada amazonense na CFT, que resultou na retirada e arquivamento dos projetos que criavam novas Zonas Francas fora do Amazonas.

O parlamentar enfatizou que a defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) está acima dos interesses individuais, sendo uma pauta coletiva que une todos os deputados e senadores do Amazonas.

“Essa não é a pauta que tem um pai da criança. Essa é uma pauta coletiva, uma pauta onde todos os deputados do Amazonas se unem, assim como também no Senado, para que a gente possa defender a Zona Franca de Manaus, que é o nosso principal modelo de desenvolvimento econômico e sustentável”, afirmou o deputado.

Fausto Jr. destacou que, com a aprovação da reforma tributária, ficou “muito claro” que a criação de novas zonas francas em outras regiões do Brasil é inconstitucional e não possui mais viabilidade legislativa.

“Por isso, a bancada amazonense mantém uma atenção e vigilância constantes dentro das comissões para encerrar toda e qualquer iniciativa nesse sentido”, finalizou.

Foto: divulgação