Bancada do Amazonas ‘vacila’, projeto da ZFDF passa em comissão da Câmara

Apesar de contar com três deputados federais do Amazonas – Fausto Santos Júnior, Silas Câmara e Átila Lins –, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei 4.247/2019, que cria a ZFDF (Zona Franca do Distrito Federal e Entorno).

De autoria do deputado José Nelto (Podemos-GO), a proposta legislativa cria a zona franca com características de livre comércio, exportação, importação e incentivos fiscais.

Assim, a nova zona franca abrange todo o Distrito Federal, 29 municípios de Goiás e quatro municípios de Minas Gerais.

Na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Cindre), o relator, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), concordou com o parecer anterior, do deputado Cabo Gilberto Silva, que recomendava a aprovação do projeto.

A proposta busca aplicar à Zona Franca do Distrito Federal o mesmo regime tributário, cambial e administrativo da Zona Franca de Manaus (ZFM).

O relator destaca que a iniciativa é relevante para o desenvolvimento regional e para melhorar a vida de milhares de pessoas. Por isso, ele vota pela aprovação do projeto.

Após passar na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, o projeto 4.247/2019 segue em regime ordinário e será analisado por várias comissões da Câmara dos Deputados até chegar ao plenário.

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Criação de zonas francas

De acordo com o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), há pelo menos dez propostas de leis que criam zonas francas por todo o país.

Além de áreas de livre comércio (ALC) e zonas de processamento de exportação (ZPE).

Na avaliação do presidente executivo do Cieam, Lúcio Flávio Oliveira, qualquer regime tributário igual ao da ZFM em região de melhor infraestrutura certamente causará enormes prejuízos à competitividade ao modelo industrial do Amazonas.

“Entretanto, existem diversos projetos de leis que criam zonas francas por todo o país, inclusive em regiões mais carentes que o Distrito Federal. Porém, entendemos que a ZFM é matéria constitucional e não pode ser equiparada por lei ordinária”, disse Oliveira.

É também considerada, na visão do Cieam, que o DF já dispõe de um fundo constitucional para seu desenvolvimento. Com isso, estará retirando atividade econômica de outros estados muito mais carentes com a zona franca.

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Insegurança jurídica

Neste caso, do projeto 4.247, o presidente-executivo do Cieam afirma que existe um vício que o impede de prosperar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

“Em tempos de emenda constitucional, proibindo novas concessões de incentivos fiscais, os deputados continuam na farra da insegurança jurídica para o país”.

Votação em bloco

Questionado por que permitiu a votação e aprovação do projeto da ZFDF, o deputado Fausto Jr. (União Brasil-AM), que é vice-presidente da comissão, afirmou que houve uma votação de vários projetos em bloco em um momento em que a comissão estava esvaziada, sem ampla discussão.

De fato, a sessão plenária da comissão tinha apenas 15 presentes e durou 14 minutos. Iniciou às 10h37 e foi encerrada às 10h51, como mostram os registros da Câmara dos Deputados.

Além dele, marcou presença na sessão o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que é titular da comissão. O BNC Amazonas o questionou sobre a votação, que aprovou o projeto, mas não obteve resposta.

Decano da bancada do Amazonas, o deputado Átila Lins (PSD) é suplente da comissão e não estava presente à sessão desta quarta-feira.

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Projeto vai cair

Fausto Jr. afirmou que vai monitorar o projeto e buscar todas as formas para não deixar avançar em outras comissões.

“Sem dúvida, um projeto desse tema vai seguir também para Comissão de Finanças e Tributação. Assim sendo, asseguro que ali ele cairá, pois, estou como coordenador da bancada do União Brasil nessa comissão e acompanharei de perto”.

Da mesma forma, o deputado Pauderney Avelino (União Brasil-AM) disse que quando o projeto da ZFDF chegar à comissão, ele vai “segurar” e trabalhar para não ser aprovado e nem chegar ao plenário da Câmara dos Deputados.

Foto: reprodução/YouTube