Aziz age para deixar Fundeb e fundo do DF fora do arcabouço fiscal
Senador disse que vai 'trabalhar' para retirar complementação do Fundeb e fundo que financia segurança, saúde e educação do DF dos limites do novo marco
Mariane Veiga
Publicado em: 14/06/2023 às 21:02 | Atualizado em: 14/06/2023 às 21:22
O relator da proposta de nova regra fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse que “vai trabalhar” para excluir da nova regra a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a do Fundo Constitucional do Distrito Federal, destinado para o investimento em segurança, saúde e educação.
Dessa maneira, ele espera não limitar ao crescimento de despesa os dois fundos.
Aziz se reuniu nesta quarta-feira (14) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tentativa de viabilizar mudanças no texto.
O governo do DF, por exemplo, estima prejuízo de R$ 87 bilhões, em 10 anos, se o fundo for incluído nos cortes do arcabouço.
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Aprovado em maio pelos deputados, o projeto precisa ser votado pelo Senado. Em caso de mudanças na Casa, será preciso passar por mais uma rodada de votação na Câmara.
Se virar lei, o chamado arcabouço fiscal vai substituir o teto de gastos.
A versão da proposta aprovada pelos deputados estabelece que o crescimento extra das despesas públicas dependerá do desempenho da receita.
Pelo texto, o período da inflação considerado para corrigir as despesas federais será de 12 meses anteriores até junho.
Omar Aziz quer mudar este parâmetro e considerar o índice apurado em um ano completo.
“Há preocupação de alguns e minha em relação a você chegar no mês de maio e ter que estar aprovando PLN para a gente ter recursos para pagar custeio. Dezembro você tem uma inflação e um consumo maiores. Quando a LDO é feita, em dezembro ela está pronta”, disse o senador antes do encontro com Lira.
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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado