Aumento da tarifa de ônibus quebra acordo e governo retira subsídio

O Governo do Amazonas anunciou nesta sexta-feira, dia 27, que está suspenso o subsídio de milhões às empresas de ônibus a partir do aumento da passagem autorizado pela Prefeitura de Manaus, que vigora a partir deste sábado, dia 28.

Esse subsídio era concedido em forma de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível e remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Para o governador José Melo (Pros), esse aumento descumpre acordo firmado entre empresários, prefeitura e governo. O repasse de subsídio era a garantia para que a tarifa da passagem não sofresse aumento.

Nos últimos três anos, essa renúncia fiscal do governo em favor das empresas foi de R$ 131,7 milhões, incluindo até repasses de recursos diretos às empresas.

“Se as empresas descumpriram o acordo e aumentaram a passagem, não faz sentido o estado manter incentivos milionários de ICMS e IPVA”, disse Melo.

Para o governador, esse aumento prejudica a população usuária de ônibus duas vezes: vai pagar mais caro pelo serviço e o estado deixa de arrecadar recursos.

“Prefiro aplicar esses recursos (subsídio da renúncia fiscal) na saúde e segurança”, afirmou Melo, de Macapá (AP), onde participa do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

O Governo do Estado abre mão desse recurso desde 2008 para o ICMS, e 2013 no caso do IPVA.

Foto: Divulgação/Secom