Aprovado no Senado plano nacional de segurança nas escolas

O Senado concluiu, nesta terça-feira (27), a aprovação de um projeto que prevê a implantação de uma política nacional de segurança em ambiente escolar.

Entre as medidas previstas para prevenir a ocorrência desse tipo de crime estão a criação de um grupo de cuidado escolar e a instituição de canais para denúncias anônimas de ameaças.

As novidades estão previstas no Projeto de Lei 2256/19, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), aprovado em segundo turno pela Comissão de Educação em segundo turno. O texto é um substitutivo de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente do colegiado, a um relatório apresentado anteriormente pelo senador Astronauta Marcos Pontes (Republicanos-SP).

Como estava tramitando em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário, a não ser que haja recursos para análise dos 81 senadores.

A proposta aprovada estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão instituir e manter um sistema integrado de segurança escolar, que emitirá normas gerais para nortear a elaboração de políticas específicas em cada sistema de ensino, com a participação das comunidades escolares e da sociedade civil.

Essas políticas terão por objetivo a prevenção de ações de violência contra as escolas, o estabelecimento de protocolos de gerenciamento de riscos, a promoção da formação de professores e a constituição, em cada rede e escola, de um grupo de cuidado escolar.

O grupo de cuidado escolar deverá agir com os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de saúde, assistência e segurança pública.

Composto por membros dos conselhos escolares, o grupo terá entre suas atribuições “implementar processo de gerenciamento de riscos na respectiva escola, encaminhar relatos recebidos para os canais competentes e identificar eventos que possam implicar em riscos para manutenção do ambiente escolar seguro”.

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Foto:  Marcelo Camargo/ABr