Aplicação do Fundeb pode levar titular da Seduc à ALE-AM

O deputado estadual José Ricardo (PT) deu entrada em requerimento à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), nesta quarta, 29, para que o secretário de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), Lourenço Braga, seja convocado para esclarecer a baixa aplicação do Fundeb, recursos repassados pelo governo federal que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com informações do parlamentar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) emitiu alerta ao governo, via Seduc, de que o percentual obrigatório para aplicação do Fundeb não foi cumprido neste exercício.

Para José Ricardo, deveriam ter sido aplicados ao menos 25% do orçamento no primeiro trimestre de 2018, mas não chegou a 16%.

Quanto ao Fundeb, o petista afirma que o governo tinha de destinar pelo menos 60% para o pagamento dos professores, mas só  chegou a 43,3%.

O deputado fez apelo à Comissão de Educação da casa para dar sequência ao projeto de lei do Fundeb transparente, de sua autoria, que prevê a criação de portais de transparência na internet detalhando onde estão sendo gastos os recursos federais que o governo estadual e as prefeituras recebem do governo federal.

Fonte: ALE-AM

Foto: Divulgação/ALE-AM