Amazonas recebe ordem do TCU para devolver R$ 44 milhões ao Fundeb
Fiscalização aponta irregularidades no uso de recursos na gestão da Seduc de Gedeão Amorim
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 15/08/2025 às 09:02 | Atualizado em: 15/08/2025 às 09:02
Nesta quarta-feira (13 de agosto), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo do Amazonas deve devolver R$ 44 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) devido ao uso impróprio de recursos entre 2010 e 2011.
Além disso, foi imposta uma multa de R$ 15 mil ao ex-secretário de Educação Gedeão Amorim, que ocupava o cargo na época.
A determinação é resultado de uma Tomada de Contas Especial, aberta após denúncia do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no Amazonas. O relator foi o ministro substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
Segundo o TCU, o Estado deve restituir R$ 44.094.424,15, corrigidos e com juros.
Entre as despesas consideradas irregulares estão a contratação do CIEE por R$ 10,2 milhões, gastos com alimentação de R$ 33,8 milhões e uma festa de confraternização no valor de R$ 4 mil.
O governo do estado tem 15 dias para comprovar a devolução dos valores. O mesmo prazo foi dado a Gedeão Amorim para o pagamento da multa ao Tesouro Nacional.
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Foto: Facebook/Gedeão amorim