Amazonas pode ter mais dois deputados federais na eleição de 2026

O debate sobre a redistribuição das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados voltou em pleno ano eleitoral. Nesta segunda-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu audiência pública para tratar da mudança de vagas para deputados federal por unidade da federação.

Se isso vier a ocorrer, o Amazonas passará de oito para dez deputados federais. Assim como o estado do Pará, que ganhará quatro vagas, saindo de 17 para 21 representantes. São os dois únicos estados da região Norte a serem beneficiados.

Desse modo, a Comissão de Constituição e Justiça trouxe à análise o projeto de lei complementar (148/2023), que define quantos deputados os estados e o Distrito Federal terão, com base no censo de 2022.

A atual distribuição não é alterada desde 1993, mesmo com as mudanças na demografia brasileira.

O relator do projeto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), foi quem pediu a realização do debate.

Forte destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até o dia 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional faça a redistribuição das vagas. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomar a medida.

A proposta não altera nem o número total de deputados (513) nem o número mínimo e o máximo de cada bancada, 8 e 70, respectivamente. Apenas redistribui as vagas.

E a validade é a partir da legislatura de 2027.

Assim, alguns estados perdem e alguns estados ganham.

Por exemplo, São Paulo continua com 70 deputados. E estados que deveriam ter menos de 8, como Acre e Rondônia, por causa da pequena população, continuam com 8.

Leia mais

ZFM e reforma tributária: Appy chama bancada do Amazonas para sanar entraves

Perde e ganha

De acordo com o projeto, os estados que mais ganham deputados são Pará e Santa Catarina – quatro cada; Amazonas ganha dois; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganham um cada.

Os estados que perdem deputados são:

• Rio de Janeiro (4),
• Paraíba (2),
• Bahia (2),
• Rio Grande do Sul (2),
• Piauí (2),
• Alagoas (1), e
• Pernambuco (1).

Veja quais estados ganham e perdem deputados com a proposta de alterações nas vagas de deputados federais:

Quem mais ganha: 7 estados

• Pará: 17 para 21;

• Santa Catarina:16 para 20;

• Amazonas: 8 para 10;

• Ceará: 22 para 23;

• Minas Gerais: 53 para 54;

• Mato Grosso: 8 para 9;

• Goiás: 17 para 18.

Quem mais perde: 6 estados

• Rio de Janeiro: 46 para 42;

• Bahia: 39 para 37;

• Paraíba: 12 para 10;

• Rio Grande do Sul: 31 para 29;

• Alagoas: 9 para 8;

• Pernambuco: 25 para 24.

Leia mais

Eleição no Amazonas pode mexer na Câmara dos Deputados e ALE

Voto a favor

O deputado Átila Lins (PSD), do Amazonas, disse que esse tema tem sido discutido nos últimos anos. E que o TSE reconheceu a necessidade de redistribuir as cadeiras de deputados federais, mas o STF considerou inconstitucional essa decisão afirmando que uma lei complementar, do Congresso Nacional, poderia fazer essa redistribuição.

“Por fim, o STF deu prazo, até junho, para o Congresso decidir a questão. Portanto, vejo com bons olhos esse projeto do deputado Pezenti, Santa Catarina. Logo, o Congresso Nacional precisa disciplinar essa matéria sob pena de o Supremo Tribunal Federal voltar a legislar sobre temas que dizem respeito ao nosso peculiar interesse”.

Sem consenso

O relator do projeto de lei complementar 148/2023, deputado Danilo Forte, disse que há dificuldade de um consenso entre os parlamentares.

“O que tem que ser debatido, e eu tenho conversado com os demais parlamentares e com estudiosos do assunto, é que a primeira medida e a mais simplória é essa substituição nessa conta dever-haver. Estados que perdem e estados que ganham. Isso cria uma disputa dentro do parlamento que vai ser muito complicada e difícil de solucionar”.

Durante a audiência pública, ficou claro que esse não será um debate fácil na Câmara.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), por exemplo, reclamou do caso de seu estado, cuja situação não muda com a proposta: tem 70 e continua com 70 deputados, quando deveria aumentar para 112.

Segundo disse, “o voto do paulista vale menos que o do cidadão do Acre”.

Leia mais

Dois deputados do Amazonas queriam mandante da morte de Marielle solto

Desafio

Flávio Pansieri, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, disse não crer que exista apoio social para o aumento no número geral de deputados e que, nessa discussão, haverá um desafio.

“O grande desafio dos debates no Congresso Nacional será o enfrentamento da modificação ou não dos números máximo e mínimo de representantes de cada um dos estados brasileiros para formação da vontade política na Câmara dos Deputados”

A diretora-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Roberta Gresta, disse que uma distribuição deve seguir os preceitos constitucionais.

“A nossa Constituição parte do princípio do voto igual. E o voto igual significa aquele voto para que a gente possa ter o equivalente mais real possível à determinação de uma pessoa, um voto. Ou seja, que o voto de todas as pessoas tenha igual valor”.

O que diz a Constituição

O artigo 45, da Constituição, diz o seguinte: a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado e no Distrito Federal.

Em seu parágrafo primeiro afirma que o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários no ano anterior às eleições para que nenhuma das unidades da federação tenha menos de 8 ou mais de 70 deputados.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Foto: Zeca Ribeiro /Câmara dos Deputados